Processo 01480/17

PROC. Nº 01480/17 - PLCL 024/17

Inclui art. 22-A na Lei Complementar nº 275, de 6 de abril de 1992 – que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Porto Alegre, disciplina a integração de bens móveis e imóveis e cria incentivos ao tombamento e dá outras providências –, condicionando o estabelecimento de parceria público-privada relativa a imóveis comerciais geradores de emprego que sejam tombados à autorização legislativa.

Processo:
01480/17
Data da Abertura:
18/05/2017
Autores
Ver. Clàudio Janta
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
REJEITADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
26/12/2017
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
20/12/2017PLCL 024/17 - PROC. 1480/1715140RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO26/12/2017ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO26/12/201726/12/2017PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/12/201726/12/2017REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO01/11/201720/12/2017ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA31/10/201731/10/2017POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E06/10/201731/10/2017PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA13/07/201706/10/2017PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 11/07/201713/07/2017PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO10/07/201711/07/20172ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO06/07/201710/07/20171ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA04/07/201706/07/2017PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. CLAUDIO JANTA01/06/201704/07/2017PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA31/05/201701/06/2017COM PARECER
PROCURADORIA 22/05/201731/05/2017PARA PARECER
PLENARIO22/05/201722/05/2017PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA22/05/201722/05/2017PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
VER. CLAUDIO JANTA19/05/201722/05/2017EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/05/201719/05/2017P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA18/05/201719/05/2017P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/05/201718/05/2017EM TRAMITACAO