Processo 02047/17

PROC. Nº 02047/17 - PLE 017/17

revoga a Lei Municipal nº 5.624, de 18 de setembro de 1985, que estabelece a isenção do pagamento de tarifas de Transporte Coletivo do Município de Porto Alegre para as pessoas de mais de 60 (sessenta) anos, fixando disposição transitória para os atuais beneficiários de referida isenção.

Processo:
02047/17
Data da Abertura:
25/07/2017
Autores
Governo Municipal
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
29/01/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
20/12/2018PLE 017/17 - PROC. 2047/17 - EMENDA 0115180RejeitadoVer detalhes
20/12/2018PLE 017/17 - PROC. 2047/17 - EMENDA 0222120AprovadoVer detalhes
20/12/2018PLE 017/17 - PROC. 2047/1720140AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO29/01/2019ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO29/01/201929/01/2019PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/01/201929/01/2019COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA29/01/201929/01/2019PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO08/01/201929/01/2019AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/01/201908/01/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA08/01/201908/01/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA04/01/201908/01/2019PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA04/01/201904/01/2019COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA02/01/201904/01/2019COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA20/12/201802/01/2019PARA REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 20/12/2018COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO20/12/201820/12/2018ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA18/12/201820/12/2018POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA28/11/201818/12/2018P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO27/11/201828/11/2018AGUARDANDO DILIGENCIA
VER. MOISES MALUCO DO BEM30/10/201827/11/2018P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO23/11/201730/10/2018AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO23/11/201723/11/2017EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA22/11/201723/11/2017EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA20/11/201722/11/2017EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA20/11/201720/11/2017EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA17/11/201720/11/2017PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/11/201717/11/2017PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA22/08/201708/11/2017PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES18/08/201722/08/2017PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO16/08/201718/08/20172ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO10/08/201715/08/20171ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA07/08/201710/08/2017PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/08/201707/08/2017COM PARECER
PROCURADORIA 02/08/201707/08/2017PARA PARECER
PLENARIO26/07/201702/08/2017PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/07/201726/07/2017EM TRAMITACAO