Detalhes do Processo 02752/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 02752/17
Data da Abertura:: 16/10/2017
Autores: Ver. Felipe Camozzato e Outros
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 13/11/2019

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 012/19 - CEDECONDH - AO PROJETO
- Parecer nº 039/19 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 049/18 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 124/18 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 127/18 - CUTHAB - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei Complementar nº 856/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
26/06/2019	PLCL 044/17 - PROC. 2752/17	18	0	0	sem quorum	Ver detalhes
01/07/2019	PLCL 044/17 - PROC. 2752/17	26	3	3	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	13/11/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/11/2019	13/11/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/11/2019	13/11/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	09/08/2019	12/11/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	12/07/2019	09/08/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	12/07/2019	12/07/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	12/07/2019	12/07/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	12/07/2019	12/07/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/07/2019	12/07/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	05/07/2019	10/07/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	05/07/2019	05/07/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	02/07/2019	05/07/2019	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	01/04/2019	02/07/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	25/03/2019	25/03/2019	COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	01/03/2019	25/03/2019	PARA PARECER
CEDECONDH - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUM E DIR HUM	09/01/2019	01/03/2019	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	02/07/2018	09/01/2019	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	22/03/2018	02/07/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/01/2018	22/03/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	11/12/2017	08/01/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	11/12/2017	11/12/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SECAO DE COMISSOES	08/12/2017		PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	06/12/2017	11/12/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	30/11/2017	06/12/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/11/2017	30/11/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	30/11/2017	30/11/2017	PARA PARECER
PLENARIO	27/11/2017	30/11/2017	PARA APREGOAR
VER. FELIPE CAMOZZATO	07/11/2017	27/11/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	06/11/2017	07/11/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	06/11/2017	06/11/2017	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	24/10/2017	06/11/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/10/2017	24/10/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	17/10/2017	20/10/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/10/2017	17/10/2017	EM TRAMITACAO

Processo 02752/17

PROC. Nº 02752/17 - PLCL 044/17Revoga a Lei Complementar nº 294, de 28 de maio de 1993 – que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do comércio varejista de Porto Alegre afixarem, em suas fachadas, o preço dos produtos da cesta básica.

PROC. Nº 02752/17 - PLCL 044/17
Revoga a Lei Complementar nº 294, de 28 de maio de 1993 – que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do comércio varejista de Porto Alegre afixarem, em suas fachadas, o preço dos produtos da cesta básica.