Detalhes do Processo 02780/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 02780/17
Data da Abertura:: 18/10/2017
Autores: Ver. Reginaldo Pujol
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 23/07/2019

Projeto
- Parecer da Procuradoria
- Parecer nº 001/19 - CUTHAB - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 002/19 - COSMAM - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 002/19 - CEDECONDH - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 004/19 - CCJ - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 011/19 - CEFOR - AO VETO TOTAL
- Parecer nº 010/18 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Veto Total
- Lei Complementar nº 847/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
31/10/2018	PLCL 046/17 - PROC. 2780/17 - EMENDA 01	10	17	1	Rejeitado	Ver detalhes
31/10/2018	PLCL 046/17 - PROC. 2780/17	20	9	0	Aprovado	Ver detalhes
20/02/2019	PLCL 046/17 - PROC. 2780/17 - VETO TOTAL	20	8	0	Projeto aprovado/Veto rejeitado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	23/07/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	22/07/2019	23/07/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/07/2019	22/07/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	11/03/2019	19/07/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/03/2019	11/03/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	11/03/2019	11/03/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	11/03/2019	11/03/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	08/03/2019	11/03/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	06/03/2019	08/03/2019	DEVOLVIDO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/03/2019	06/03/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	06/03/2019	06/03/2019	PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	06/03/2019	06/03/2019	PARA PROMULGACAO DA LEI
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	26/02/2019	06/03/2019	AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PREFEITO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	26/02/2019	26/02/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	26/02/2019	26/02/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	21/02/2019	26/02/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	21/02/2019	21/02/2019	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	21/02/2019	21/02/2019	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/02/2019	21/02/2019	VETO REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO	18/02/2019	20/02/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	14/02/2019	14/02/2019	COM OS PARECERES AO VETO
COSMAM - COMISSAO DE SAUDE E MEIO AMBIENTE	07/01/2019	14/02/2019	PARA PARECER
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	07/01/2019	07/01/2019	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	17/12/2018	07/01/2019	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	14/12/2018	17/12/2018	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	12/12/2018	14/12/2018	VETO EM APRECIACAO
PLENARIO	11/12/2018	12/12/2018	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/12/2018	11/12/2018	VETO TOTAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	21/11/2018	11/12/2018	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	20/11/2018	21/11/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	20/11/2018	20/11/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	19/11/2018	20/11/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	14/11/2018	19/11/2018	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/11/2018	14/11/2018	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	08/11/2018	08/11/2018	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	31/10/2018	08/11/2018	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	28/02/2018	31/10/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	23/02/2018	23/02/2018	POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	22/02/2018	23/02/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/01/2018	22/02/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	27/11/2017	08/01/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	27/11/2017	27/11/2017	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	23/11/2017	23/11/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	22/11/2017	23/11/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	17/11/2017	22/11/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DG - DIRETORIA GERAL	16/11/2017	17/11/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	16/11/2017	16/11/2017	PARA PARECER
PLENARIO	16/11/2017	16/11/2017	PARA APREGOAR
VER. REGINALDO PUJOL	14/11/2017	16/11/2017	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	14/11/2017	14/11/2017	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/11/2017	14/11/2017	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	24/10/2017	13/11/2017	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	20/10/2017	24/10/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	19/10/2017	20/10/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	18/10/2017	19/10/2017	EM TRAMITACAO

Processo 02780/17

PROC. Nº 02780/17 - PLCL 046/17Altera os limites das Subunidades 1 e 3 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 48 da Macrozona (MZ) 8, cria e institui como Área Especial de Interesse Social (AEIS) III a Subunidade 5 na UEU 48 da MZ 8 e define-lhe regime urbanístico.

PROC. Nº 02780/17 - PLCL 046/17
Altera os limites das Subunidades 1 e 3 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 48 da Macrozona (MZ) 8, cria e institui como Área Especial de Interesse Social (AEIS) III a Subunidade 5 na UEU 48 da MZ 8 e define-lhe regime urbanístico.