Detalhes do Processo 02985/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 02985/17
Data da Abertura:: 21/11/2017
Autores: Ver. José Freitas
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 30/07/2019

Projeto
- Emenda nº 01
- PARECER PREVIO
- Parecer Conjunto nº 010/18 - CEFOR/CUTHAB/CEDECONDH/COSMAM - AO PROJETO
- Parecer nº 109/18 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.560/19 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
22/05/2019	PLL 331/17 - PROC. 2985/17 - EMENDA 01	21	1	0	Aprovado	Ver detalhes
22/05/2019	PLL 331/17 - PROC. 2985/17	25	0	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	30/07/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	24/07/2019	30/07/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	22/07/2019	24/07/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	09/07/2019	22/07/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/07/2019	09/07/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	09/07/2019	09/07/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	09/07/2019	09/07/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	08/07/2019	09/07/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	05/07/2019	08/07/2019	EM TRAMITACAO
VER. ALVONI MEDINA	04/07/2019	05/07/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/07/2019	04/07/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	03/07/2019	04/07/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	03/07/2019	03/07/2019	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	03/07/2019	03/07/2019	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	06/06/2019	03/07/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	06/06/2019	06/06/2019	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	03/06/2019	06/06/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	31/05/2019	03/06/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	30/05/2019	31/05/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	27/05/2019	30/05/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	27/05/2019	27/05/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	22/05/2019	27/05/2019	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	11/06/2018	22/05/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	05/06/2018	05/06/2018	COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	18/04/2018	05/06/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	17/04/2018	18/04/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	22/03/2018	17/04/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	21/03/2018	02/04/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/03/2018	16/03/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	01/02/2018	15/03/2018	PARA PARECER
PLENARIO	08/01/2018	01/02/2018	PARA APREGOAR
VER. JOSE FREITAS	08/01/2018	08/01/2018	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	08/01/2018	08/01/2018	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	08/01/2018	08/01/2018	PARA ADEQUACAO TECNICA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	27/11/2017	08/01/2018	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	22/11/2017	27/11/2017	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	21/11/2017	22/11/2017	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/11/2017	21/11/2017	EM TRAMITACAO

Processo 02985/17

PROC. Nº 02985/17 - PLL 331/17Estabelece a reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes, obesos, lactantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em terminais e pontos de parada de ônibus municipais.

PROC. Nº 02985/17 - PLL 331/17
Estabelece a reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes, obesos, lactantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em terminais e pontos de parada de ônibus municipais.