Detalhes do Processo 03051/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 03051/17
Data da Abertura:: 29/11/2017
Autores: Governo Municipal
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 11/07/2018

Projeto
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Emenda nº 04
- Parecer da Procuradoria
- Parecer Conjunto nº 040/17 - CCJ/CEFOR/CUTHAB/CECE/CEDECONDH/COSMAM - AO PROJETO E À EMENDA N° 01
- Redação Final
- Veto Parcial
- Parecer nº 004/18 - CCJ - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 007/18 - CECE - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 001/18 - CEFOR - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 003/18 - COSMAM - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 006/18 - CEDECONDH - AO VETO PARCIAL
- Lei n° 12.370/18
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
13/12/2017	PLE 025/17 - PROC. 3051/17 - EMENDA 03	16	14	0	Rejeitado	Ver detalhes
13/12/2017	PLE 025/17 - PROC. 3051/17 - EMENDA 04	12	20	0	Rejeitado	Ver detalhes
18/12/2017	PLE 025/17 - PROC. 3051/17	25	0	6	Aprovado	Ver detalhes
13/12/2017	PLE 025/17 - PROC. 3051/17 - EMENDA 02	8	21	0	Rejeitado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	11/07/2018		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/07/2018	11/07/2018	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/07/2018	10/07/2018	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	09/04/2018	09/07/2018	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/04/2018	09/04/2018	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	04/04/2018	04/04/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/04/2018	04/04/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	23/03/2018	04/04/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	23/03/2018	23/03/2018	PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	23/03/2018	23/03/2018	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	22/03/2018	23/03/2018	VETO MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO	26/02/2018	22/03/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	22/02/2018	22/02/2018	COM OS PARECERES AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	08/02/2018	22/02/2018	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	08/02/2018	08/02/2018	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/02/2018	08/02/2018	VETO EM APRECIACAO
PLENARIO	22/01/2018	01/02/2018	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	22/01/2018	22/01/2018	VETO PARCIAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	28/12/2017	22/01/2018	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	28/12/2017	28/12/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	27/12/2017	28/12/2017	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	22/12/2017	27/12/2017	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	21/12/2017	22/12/2017	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	20/12/2017	21/12/2017	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	20/12/2017	20/12/2017	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	18/12/2017	20/12/2017	PARA REDACAO FINAL
SECAO LEGISLATIVA	11/12/2017	18/12/2017	COM O PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO	11/12/2017		ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	11/12/2017	11/12/2017	2ª SESSAO DE PAUTA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	07/12/2017		PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	07/12/2017		PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	06/12/2017	11/12/2017	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	05/12/2017	06/12/2017	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/12/2017	05/12/2017	COM PARECER
PROCURADORIA	30/11/2017	04/12/2017	PARA PARECER
PLENARIO	30/11/2017	30/11/2017	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/11/2017	30/11/2017	EM TRAMITACAO