Processo 03140/17

PROC. Nº 03140/17 - PLL 362/17

Dispõe sobre o ordenamento dos equipamentos e dos elementos de mobiliário urbano do Município de Porto Alegre, altera o art. 20 da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores; altera o caput e o inc I do caput do art. 1º, o caput do art. 15, e, no art. 23, altera o caput e inclui §§ 1º e 2º, todos na Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999, e alterações posteriores, e revoga o art. 2º, o art. 3º, o art. 6º, o inc. VI do art. 15, o art. 16, os arts. 19 a 21, os arts. 44 a 47, o inc. VIII do art. 51 e o § 4º do art. 56, todos da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999; a Lei nº 10.165, de 23 de janeiro de 2007; o inc. III do art. 3º, os arts. 16 a 19, os §§ 2º e 3º do art. 20, os arts. 26 a 42 e os arts. 48 a 52, todos da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008; e o Decreto nº 19.808, de 2 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Processo:
03140/17
Data da Abertura:
11/12/2017
Autores
Ver. André Carús e outros
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
26/07/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
10/12/2018PLL 362/17 - PROC. 3140/17 - EMENDA 0812160RejeitadoVer detalhes
10/12/2018PLL 362/17 - PROC. 3140/17 - EMENDA 102812AprovadoVer detalhes
10/12/2018PLL 362/17 - PROC. 3140/17 - EMENDA 119190RejeitadoVer detalhes
10/12/2018PLL 362/17 - PROC. 3140/17 - EMENDA 132900AprovadoVer detalhes
10/12/2018PLL 362/17 - PROC. 3140/17 - EMENDA 142700AprovadoVer detalhes
10/12/2018PLL 362/17 - PROC. 3140/17 - EMENDA 1613142RejeitadoVer detalhes
10/12/2018PLL 362/17 - PROC. 3140/17 - EMENDA 172080AprovadoVer detalhes
12/12/2018PLL 362/17 - PROC. 3140/17 - EMENDA 182435AprovadoVer detalhes
12/12/2018PLL 362/17 - PROC. 3140/17 - SUBEMENDA 03 À EMENDA 183100AprovadoVer detalhes
12/12/2018PLL 362/17 - PROC. 3140/17 - EMENDA 194210RejeitadoVer detalhes
12/12/2018PLL 362/17 - PROC. 3140/17 - EMENDA 216160RejeitadoVer detalhes
12/12/2018PLL 362/17 - PROC. 3140/17 - EMENDA 226161RejeitadoVer detalhes
12/12/2018PLL 362/17 - PROC. 3140/17 - EMENDA 242193RejeitadoVer detalhes
12/12/2018PLL 362/17 - PROC. 3140/17 - EMENDA 252230AprovadoVer detalhes
12/12/2018PLL 362/17 - PROC. 3140/172800AprovadoVer detalhes
12/12/2018PLL 362/17 - PROC. 3140/17 - EMENDA 16 - RENOVAÇÃO DE VOTAÇÃO1590AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/07/2019COM A LEI CONFERIDA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA23/07/2019POR SOLICITACAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA08/05/2019PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/05/2019EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/05/201907/05/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA06/05/201907/05/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA06/05/201906/05/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA25/04/201906/05/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA24/04/201925/04/2019EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA24/04/201924/04/2019VETO-PARCIALMENTE MANTIDO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/04/201924/04/2019VETO-PARCIALMENTE MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO10/04/201922/04/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA04/04/201904/04/2019COM OS PARECERES AO VETO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA18/03/201904/04/2019PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES 15/03/201918/03/2019PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/03/201915/03/2019VETO PARCIAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/03/201914/03/2019VETO PARCIAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO08/03/201913/03/2019AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/03/201908/03/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA07/03/201908/03/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA06/03/201907/03/2019PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA01/03/201906/03/2019EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/02/201901/03/2019P - PARA CONSULTA
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO08/02/201922/02/2019AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO08/02/201908/02/2019PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA08/02/201908/02/2019EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA07/02/201908/02/2019PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA06/02/201907/02/2019COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA04/02/201906/02/2019COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 04/02/201904/02/2019COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA12/12/201804/02/2019PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO19/11/201812/12/2018ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA13/11/201814/11/2018POR SOLICITACAO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E23/10/201813/11/2018PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA16/08/201823/10/2018PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 15/08/201816/08/2018PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO13/08/201815/08/20182ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO08/08/201808/08/20181ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO06/08/201806/08/2018PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. ANDRE CARUS19/07/201806/08/2018COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/07/201819/07/2018COM PARECER
PROCURADORIA 22/05/201813/07/2018PARA PARECER
PROCURADORIA 12/04/201822/05/2018PARA PARECER
PROCURADORIA 28/03/201812/04/2018PARA PARECER
SECAO LEGISLATIVA28/03/201828/03/2018PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/03/201828/03/2018PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA19/01/201828/03/2018PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/01/201819/01/2018PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/12/201704/01/2018P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA11/12/201726/12/2017P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/12/201711/12/2017EM TRAMITACAO