Detalhes do Processo 03216/17 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 03216/17
Data da Abertura:: 28/12/2017
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 24/01/2019

Projeto
- Parecer prévio.
- Parecer nº 173/18 - CEFOR - AO PROJETO
- Parecer nº 195/18 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.493/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
21/11/2018	PLE 027/17 - PROC. 3216/17	27	0	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	24/01/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	24/01/2019	24/01/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/01/2019	24/01/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	09/01/2019	11/01/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	17/12/2018	09/01/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	17/12/2018	17/12/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	14/12/2018	17/12/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	13/12/2018	14/12/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	12/12/2018	13/12/2018	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	29/11/2018	12/12/2018	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	29/11/2018	29/11/2018	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	21/11/2018	29/11/2018	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	12/11/2018	21/11/2018	ORDEM DO DIA
CUTHAB - COMISSAO DE URBAN,TRANSP E HABITACAO	05/11/2018	08/11/2018	PARA PARECER
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	18/10/2018	05/11/2018	PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	24/08/2018	18/10/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	24/08/2018	24/08/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	23/08/2018	24/08/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	22/08/2018	23/08/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	17/08/2018	17/08/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	16/08/2018	17/08/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	01/02/2018	16/08/2018	PARA PARECER
PROCURADORIA	01/02/2018	01/02/2018	PARA PARECER
PLENARIO	28/12/2017	01/02/2018	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	28/12/2017	28/12/2017	EM TRAMITACAO