Processo 00233/18

PROC. Nº 00233/18 - PLCL 002/18

Altera os §§ 5º e 12 do art. 4º, o caput e o § 1º do art. 9º e o § 1º do art. 15, inclui §§ 8º e 9º no art. 9º, §§ 9º e 10 no art. 11 e §§ 4º e 5º no art. 15, e revoga o § 9º, o § 10, o § 11 e seus incs. I e II, o § 13 e seus incs. I a IV e o § 14, todos do art. 4º, os §§ 1º, 2º e 3º, o § 4º e seus incs. I a IV, e os §§ 5º e 6º, todos do art. 6º, os incs. I a VIII do caput e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do art. 7º, e o inc. XI do § 1º do art. 20, todos na Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015 – que estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre, revoga os Decretos nos 10.237, de 11 de março de 1992, 10.258, de 3 de abril de 1992, 15.418, de 20 de dezembro de 2006, 17.232, de 26 de agosto de 2011, 18.083, de 21 de novembro de 2012, e 18.305, de 28 de maio de 2013, e dá outras providências –, dispondo sobre a compensação, a supressão, o transplante e a poda de vegetais.

Processo:
00233/18
Data da Abertura:
07/02/2018
Autores
Ver. Moisés Barboza
Situação:
AGUARDANDO SANCAO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
01/02/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
31/10/2018PLCL 002/18 - PROC. 0233/182161AprovadoVer detalhes
31/10/2018PLCL 002/18 - PROC. 0233/18 - EMENDA 042250AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO01/02/2019AGUARDANDO SANCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO01/02/201901/02/2019AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO01/02/201901/02/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA31/01/201901/02/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA29/01/201931/01/2019EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/12/201829/01/2019POR SOLICITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO26/12/201826/12/2018EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA21/12/201826/12/2018EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA21/12/201821/12/2018EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA20/12/201821/12/2018COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA17/12/201820/12/2018COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 17/12/201817/12/2018COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/12/201817/12/2018EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/12/201813/12/2018EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/12/201807/12/2018EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA07/12/201807/12/2018EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA06/12/201807/12/2018EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA06/12/201806/12/2018PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA05/12/201806/12/2018PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/12/201805/12/2018POR SOLICITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO14/11/201805/12/2018AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO14/11/201814/11/2018EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA13/11/201814/11/2018EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA09/11/201813/11/2018EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA07/11/201809/11/2018COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 07/11/201807/11/2018COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA31/10/201807/11/2018PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO11/06/201831/10/2018ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA05/06/201805/06/2018COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 04/06/201805/06/2018PARA PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO04/06/201804/06/20182ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 16/04/201804/06/2018PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/04/201816/04/2018PARA APREGOAR
VER. MOISES MALUCO DO BEM16/04/201816/04/2018PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/03/201816/04/2018PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/03/201816/03/2018P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA09/03/201812/03/2018P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/02/201809/03/2018EM TRAMITACAO