Processo 00637/18
PROC. Nº 00637/18 - REQ 052/18
requer seja encaminhada Moção em solidariedade “aos artistas que lutam em defesa do registo profissional que está ameaçado pela Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, pleiteada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e que questiona a obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional no Ministério do trabalho como condição para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões”.
- Processo:
- 00637/18
- Data da Abertura:
- 16/04/2018
- Autores
- Ver. Sofia Cavendon
- Situação:
- ARQUIVADO
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 11/05/2018
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
---|---|---|---|---|---|---|
25/04/2018 | REQ. 052/18 - PROC. 0637/18 | 17 | 3 | 0 | Aprovado | Ver detalhes |
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 11/05/2018 | ARQUIVADO | |
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 11/05/2018 | 11/05/2018 | PARA ARQUIVAR |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 10/05/2018 | 11/05/2018 | EM TRAMITACAO |
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 10/05/2018 | 10/05/2018 | EM TRAMITACAO |
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 10/05/2018 | 10/05/2018 | EM TRAMITACAO |
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA | 04/05/2018 | 10/05/2018 | EM TRAMITACAO |
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 02/05/2018 | 04/05/2018 | PARA OFICIAR |
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA | 02/05/2018 | 02/05/2018 | PARA OFICIAR |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 25/04/2018 | 02/05/2018 | APROVADO |
SETOR LEGISLATIVO | 25/04/2018 | 25/04/2018 | ORDEM DO DIA |
SECAO LEGISLATIVA | 19/04/2018 | 19/04/2018 | PARA INCLUSAO NA ORDEM DO DIA |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 16/04/2018 | 19/04/2018 | EM TRAMITACAO |