Processo 00725/18

PROC. Nº 00725/18 - PLCE 007/18

INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, FIXA LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUICAO FEDERAL, AUTORIZA A CRIACAO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.

Processo:
00725/18
Data da Abertura:
27/04/2018
Autores
Governo Municipal
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
25/07/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
07/11/2018PLCE 007/18 - PROC. 0725/18 - REDAÇÃO FINAL1690AprovadoVer detalhes
07/11/2018REQ. VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA REDAÇÃO FINAL DO PLCE 007/18 - PROC. 0725/1813110AprovadoVer detalhes
06/08/2018PLCE 007/18 - PROC. 0725/1819150AprovadoVer detalhes
06/08/2018PLCE 007/18 - PROC. 0725/18 - BLOCO 219150AprovadoVer detalhes
06/08/2018PLCE 007/18 - PROC. 0725/18 - BLOCO 1 - EMENDAS 01, 04, 05, 11, 12 E 2812150RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO25/07/2019ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO24/07/2019DEVOLVIDO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/07/2019P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO03/05/2019ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO03/05/201903/05/2019DEVOLVIDO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/05/201903/05/2019P - PARA CONSULTA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO24/01/201902/05/2019ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO24/01/201924/01/2019PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/01/201924/01/2019COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA02/01/201911/01/2019PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO05/12/201802/01/2019AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO05/12/201805/12/2018EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA05/12/201805/12/2018EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA03/12/201805/12/2018EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA29/11/201803/12/2018COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/09/201829/11/2018COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 10/09/201810/09/2018COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA06/08/201810/09/2018PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO18/06/201806/08/2018ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO11/06/201814/06/20181ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA07/06/201807/06/2018PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/06/201807/06/2018COM PARECER
PROCURADORIA 28/05/201807/06/2018EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/05/201828/05/2018POR SOLICITACAO
PROCURADORIA 30/04/201822/05/2018PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO27/04/201830/04/2018PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/04/201827/04/2018EM TRAMITACAO