Detalhes do Processo 00733/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00733/18
Data da Abertura:: 30/04/2018
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: EM TRAMITACAO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:: 29/02/2024

Projeto
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Emenda nº 04
- Emenda nº 05
- Emenda nº 06
- Emenda nº 07
- Emenda nº 08
- Emenda nº 09
- Emenda nº 10
- Emenda nº 11
- Emenda nº 12
- Emenda nº 13
- Emenda nº 14
- Emenda nº 15
- Emenda nº 16
- Parecer Prévio
- Parecer nº 234/19 - CCJ - AO PROJETO E ÀS EMENDAS Nº 01 A 16
- Redação Final
- Lei Complementar nº 868/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Resultado
06/11/2019	PLCE 009/18 - PROC. 0733/18 - EMENDA 01	10	19	Rejeitado	Ver detalhes
06/11/2019	PLCE 009/18 - PROC. 0733/18 - EMENDA 02	5	21	Rejeitado	Ver detalhes
06/11/2019	PLCE 009/18 - PROC. 0733/18 - EMENDA 03	5	22	Rejeitado	Ver detalhes
06/11/2019	PLCE 009/18 - PROC. 0733/18 - EMENDA 04	6	23	Rejeitado	Ver detalhes
06/11/2019	PLCE 009/18 - PROC. 0733/18 - EMENDA 05	6	23	Rejeitado	Ver detalhes
06/11/2019	PLCE 009/18 - PROC. 0733/18 - EMENDA 06	6	23	Rejeitado	Ver detalhes
06/11/2019	PLCE 009/18 - PROC. 0733/18 - EMENDA 07	6	23	Rejeitado	Ver detalhes
06/11/2019	PLCE 009/18 - PROC. 0733/18 - EMENDA 08	6	23	Rejeitado	Ver detalhes
06/11/2019	PLCE 009/18 - PROC. 0733/18 - EMENDA 09	6	23	Rejeitado	Ver detalhes
06/11/2019	PLCE 009/18 - PROC. 0733/18 - EMENDA 10	6	23	Rejeitado	Ver detalhes
06/11/2019	PLCE 009/18 - PROC. 0733/18 - EMENDA 11	6	23	Rejeitado	Ver detalhes
06/11/2019	PLCE 009/18 - PROC. 0733/18 - EMENDA 12	6	23	Rejeitado	Ver detalhes
06/11/2019	PLCE 009/18 - PROC. 0733/18 - EMENDA 13	6	23	Rejeitado	Ver detalhes
06/11/2019	PLCE 009/18 - PROC. 0733/18 - EMENDA 14	6	23	Rejeitado	Ver detalhes
06/11/2019	PLCE 009/18 - PROC. 0733/18 - EMENDA 15	6	23	Rejeitado	Ver detalhes
06/11/2019	PLCE 009/18 - PROC. 0733/18 - EMENDA 16	6	23	Rejeitado	Ver detalhes
06/11/2019	PLCE 009/18 - PROC. 0733/18	22	7	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/02/2024		EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	05/12/2019	29/02/2024	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	05/12/2019	05/12/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	05/12/2019	05/12/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	04/12/2019	05/12/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/12/2019	04/12/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	28/11/2019	04/12/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	28/11/2019	28/11/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	07/11/2019	28/11/2019	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	26/08/2019	07/11/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	21/08/2019	26/08/2019	POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	28/06/2019	21/08/2019	EM TRAMITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	24/05/2019	28/06/2019	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	24/05/2019	24/05/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	23/05/2019	24/05/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	20/05/2019	23/05/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	16/05/2019	20/05/2019	PARA ELABORAR OFICIO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	16/05/2019	16/05/2019	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	15/05/2019	16/05/2019	PARA ENCAMINHAR DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	01/03/2019	15/05/2019	EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	01/03/2019	01/03/2019	EM TRAMITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	03/01/2019	01/03/2019	AGUARDANDO DILIGENCIA
VER. MAURO PINHEIRO	02/01/2019	03/01/2019	P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	17/12/2018	02/01/2019	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	14/12/2018	17/12/2018	DEVOLVIDO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	14/12/2018	14/12/2018	EM TRAMITACAO
PROCURADORIA	13/12/2018	14/12/2018	PARA MANIFESTAR-SE
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	13/12/2018	13/12/2018	POR SOLICITACAO
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	27/11/2018	13/12/2018	AGUARDANDO DILIGENCIA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	06/11/2018	27/11/2018	AGUARDANDO DILIGENCIA
VER. MOISES MALUCO DO BEM	30/10/2018	06/11/2018	P - PARA CONSULTA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	26/10/2018	30/10/2018	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	25/10/2018	26/10/2018	DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	22/10/2018	25/10/2018	DILIGENCIA
SECAO DE COMISSOES	22/10/2018	22/10/2018	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/10/2018	22/10/2018	DILIGENCIA
SPA - AGUARDANDO NA SECAO DE PROTOC E ARQUIVO	10/10/2018	19/10/2018	AGUARDANDO DILIGENCIA
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/10/2018	10/10/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	09/10/2018	10/10/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	05/10/2018	09/10/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	05/10/2018	05/10/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	26/09/2018	05/10/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	24/09/2018	26/09/2018	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	24/09/2018	24/09/2018	DILIGENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/09/2018	24/09/2018	DILIGENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	24/08/2018	19/09/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	24/08/2018	24/08/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	23/08/2018	24/08/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	22/08/2018	23/08/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/08/2018	16/08/2018	POR SOLICITACAO
SETOR LEGISLATIVO	18/06/2018	07/08/2018	ORDEM DO DIA
SETOR LEGISLATIVO	11/06/2018	14/06/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	07/06/2018	07/06/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/06/2018	07/06/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	28/05/2018	07/06/2018	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	22/05/2018	28/05/2018	POR SOLICITACAO
PROCURADORIA	02/05/2018	22/05/2018	PARA PARECER
PLENARIO	02/05/2018	02/05/2018	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	30/04/2018	02/05/2018	EM TRAMITACAO