Detalhes do Processo 00949/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00949/18
Data da Abertura:: 01/06/2018
Autores: Ver. Marcelo Sgarbossa
Situação:: EM TRAMITACAO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:: 28/02/2024

Projeto
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- PARECER PRÉVIO
- Parecer Conjunto nº 024/18 - CCJ/CEFOR/CUTHAB/CEDECONDH/COSMAM - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.514/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Resultado
20/12/2018	PLL 085/18 - PROC. 0949/18 - EMENDA 01	29	1	Aprovado	Ver detalhes
20/12/2018	PLL 085/18 - PROC. 0949/18 - EMENDA 02	30	0	Aprovado	Ver detalhes
20/12/2018	PLL 085/18 - PROC. 0949/18	23	5	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	28/02/2024		EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	10/01/2019	28/02/2024	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	10/01/2019	10/01/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	10/01/2019	10/01/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	07/01/2019	10/01/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	04/01/2019	07/01/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	02/01/2019	04/01/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/12/2018	02/01/2019	PARA REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	20/12/2018		COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	10/12/2018	20/12/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	07/12/2018	10/12/2018	COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	16/10/2018	07/12/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	15/10/2018	16/10/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	15/10/2018	15/10/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	10/10/2018	11/10/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	04/10/2018	04/10/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/10/2018	04/10/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	09/07/2018	03/10/2018	PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/07/2018	09/07/2018	PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	06/07/2018	09/07/2018	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	05/07/2018	06/07/2018	PARA ADEQUACAO TECNICA
VER. MARCELO SGARBOSSA	05/07/2018	05/07/2018	PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	08/06/2018	05/07/2018	PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	05/06/2018	08/06/2018	P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA	04/06/2018	05/06/2018	P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	01/06/2018	04/06/2018	EM TRAMITACAO

Processo 00949/18

PROC. Nº 00949/18 - PLL 085/18Proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 00949/18 - PLL 085/18
Proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município de Porto Alegre.