Processo 01043/18

Lista de Processos

PROC. Nº 01043/18 - PLCL 016/18

087.00030/2020-00 - Inclui al. j no inc. XVI do caput do art. 76, inc. XI no caput do art. 141 e art. 153-A na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores – dispondo sobre afastamento e licença para doação de leite materno.

IdentificaçãoDocumentos (6)Votações (1)Tramitações (26)
Processo:
01043/18
Data da Abertura:
19/06/2018
Autores
Ver. Prof. Alex Fraga, Verª Fernanda Melchionna e Verª. Karen Santos
Situação:
ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:
REJEITADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
08/02/2021
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
24/07/2020PLCL 016/18 - Proc. 1043/18 (SEI 087.00030/2020-00)16170RejeitadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/02/2021ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/01/202108/02/2021PARA ARQUIVAR
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO26/07/202007/01/2021PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/07/202026/07/2020REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO22/07/202024/07/2020ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA17/07/202022/07/2020POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES02/03/202017/07/2020PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/01/202002/03/2020EM TRAMITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA17/07/201915/01/2020EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA05/07/201917/07/2019EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA04/07/201905/07/2019POR COMPETENCIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA11/02/201904/07/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 07/02/201911/02/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO06/02/201907/02/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO20/12/201806/02/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA18/12/201818/12/2018PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. PROFESSOR ALEX FRAGA17/12/201818/12/2018COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/12/201817/12/2018COM PARECER
PROCURADORIA 20/08/201814/12/2018PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/08/201820/08/2018PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/08/201820/08/2018EM TRAMITACAO
VER. PROFESSOR ALEX FRAGA14/08/201817/08/2018PARA ASSINATURA(S)
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA26/06/201814/08/2018PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/06/201826/06/2018P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA20/06/201821/06/2018P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/06/201820/06/2018EM TRAMITACAO