Detalhes do Processo 01304/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01304/18
Data da Abertura:: 19/10/2018
Autores: Mesa Diretora
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 23/07/2019

Projeto
- Parecer Previo
- Parecer nº 236/18 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Lei nº 12.508/19 - Promulgada
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
20/12/2018	PLL 138/18 - PROC. 1304/18	29	0	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	23/07/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	22/07/2019	23/07/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	19/07/2019	22/07/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	07/02/2019	19/07/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	07/02/2019	07/02/2019	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	06/02/2019	07/02/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	06/02/2019	06/02/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	06/02/2019	06/02/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	05/02/2019	06/02/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	31/01/2019	05/02/2019	EM TRAMITACAO
VER. ALVONI MEDINA	31/01/2019	31/01/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	31/01/2019	31/01/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	28/01/2019	31/01/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	25/01/2019	28/01/2019	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	25/01/2019	25/01/2019	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	26/12/2018	25/01/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	26/12/2018	26/12/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	21/12/2018	26/12/2018	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	21/12/2018	21/12/2018	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	20/12/2018	21/12/2018	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	20/12/2018	20/12/2018	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	20/12/2018	20/12/2018	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	20/12/2018	20/12/2018	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	12/12/2018	20/12/2018	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	11/12/2018	12/12/2018	POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	04/12/2018	11/12/2018	EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	04/12/2018	04/12/2018	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	04/12/2018	04/12/2018	EM TRAMITACAO
SRH - SERVICO DE RECURSOS HUMANOS	04/12/2018	04/12/2018	EM TRAMITACAO
SFRF - SECAO DE FOLHAS E REGISTROS FINANCEIROS	04/12/2018	04/12/2018	EM TRAMITACAO
SRH - SERVICO DE RECURSOS HUMANOS	03/12/2018	04/12/2018	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	03/12/2018		PARA INFORMAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/12/2018	03/12/2018	POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	19/11/2018	03/12/2018	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	14/11/2018	19/11/2018	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	14/11/2018	14/11/2018	2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO	12/11/2018	14/11/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	09/11/2018	09/11/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	09/11/2018	09/11/2018	COM PARECER
PROCURADORIA	07/11/2018	09/11/2018	PARA PARECER
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	19/10/2018	07/11/2018	EM TRAMITACAO

Processo 01304/18

PROC. Nº 01304/18 - PLL 138/18Inclui § 5º no art. 47, e altera o § 2° do art. 50, todos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, e alterações posteriores; e inclui § 6º no art. 1º da Lei nº 3.961, de 16 de dezembro de 1974.

PROC. Nº 01304/18 - PLL 138/18
Inclui § 5º no art. 47, e altera o § 2° do art. 50, todos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, e alterações posteriores; e inclui § 6º no art. 1º da Lei nº 3.961, de 16 de dezembro de 1974.