Detalhes do Processo 01330/18 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 01330/18
Data da Abertura:: 08/11/2018
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: ARQUIVADO
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 13/11/2019

Projeto
- Emenda nº 04
- Emenda nº 05
- Emenda nº 06
  - Subemenda nº 01 à Emenda nº 06
  - Subemenda nº 02
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Emenda nº 07
- Emenda nº 08
- Emenda nº 09
- Emenda nº 10
- Emenda nº 11
- Emenda nº 12
- Emenda nº 13
- Emenda nº 14
- Emenda nº 15
- Emenda nº 16
- Emenda nº 17
- Emenda nº 18
- Emenda nº 19
- Parecer Prévio
- Parecer nº 047/19 - CCJ - AO PROJETO E ÀS EMENDAS Nº 01 A 06
- Parecer nº 057/19 - COSMAM - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 069/19 - CEDECONDH - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 099/19 - CECE - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 120/19 - CEFOR - AO VETO PARCIAL
- Redação Final
- Veto Parcial
- Lei nº 12.559/19
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
01/04/2019	PLE 011/18 - PROC. 1330/18 - REQ. DE MARCELO SGARBOSSA - ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR UMA SESSÃO	6	21	0	Rejeitado	Ver detalhes
10/04/2019	PLE 011/18 - PROC. 1330/18 - EMENDA 12	18	16	0	Rejeitado	Ver detalhes
10/04/2019	PLE 011/18 - PROC. 1330/18 - EMENDA 14	19	14	0	Aprovado	Ver detalhes
10/04/2019	PLE 011/18 - PROC. 1330/18 - EMENDA 19	17	18	0	Rejeitado	Ver detalhes
10/04/2019	PLE 011/18 - PROC. 1330/18	24	12	0	Aprovado	Ver detalhes
01/04/2019	PLE 011/18 - PROC. 1330/18 - EMENDA 01	8	22	0	Rejeitado	Ver detalhes
08/04/2019	PLE 011/18 - PROC. 1330/18 - EMENDA 02	12	22	0	Rejeitado	Ver detalhes
08/04/2019	PLE 011/18 - PROC. 1330/18 - EMENDA 03	9	23	0	Rejeitado	Ver detalhes
08/04/2019	PLE 011/18 - PROC. 1330/18 - EMENDA 04	24	2	6	Aprovado	Ver detalhes
10/04/2019	PLE 011/18 - PROC. 1330/18 - EMENDA 06	9	23	0	Rejeitado	Ver detalhes
10/04/2019	PLE 011/18 - PROC. 1330/18 - EMENDA 13	2	29	0	Rejeitado	Ver detalhes
10/04/2019	PLE 011/18 - PROC. 1330/18 - EMENDA 16	2	29	0	Rejeitado	Ver detalhes
10/04/2019	PLE 011/18 - PROC. 1330/18 - EMENDA 07	18	16	0	Rejeitado	Ver detalhes
10/04/2019	PLE 011/18 - PROC. 1330/18 - EMENDA 08	33	0	0	Aprovado	Ver detalhes
10/04/2019	PLE 011/18 - PROC. 1330/18 - EMENDA 09	13	22	0	Rejeitado	Ver detalhes
10/04/2019	PLE 011/18 - PROC. 1330/18 - EMENDA 11	31	0	0	Aprovado	Ver detalhes
15/04/2019	REQ RENOVAÇÃO DA VOTAÇÃO DA EMENDA 12 AO PLE 011/18 - PROC 1330/18	2	11	0	Não há quórum	Ver detalhes
17/04/2019	REQ RENOVAÇÃO DA VOTAÇÃO DA EMENDA 12 AO PLE 011/18 - PROC 1330/18	1	8	0	sem quórum	Ver detalhes
22/04/2019	REQ RENOVAÇÃO DA VOTAÇÃO DA EMENDA 12 AO PLE 011/18 - PROC 1330/18	17	12	0	Aprovado	Ver detalhes
22/04/2019	REQ RENOVAÇÃO DA VOTAÇÃO DA EMENDA 19 AO PLE 011/18 - PROC 1330/18	16	10	0	Aprovado	Ver detalhes
24/04/2019	PLE 011/18 - PROC 1330/18 - EMENDA 12 - RENOVAÇÃO DA VOTAÇÃO.	29	0	0	Aprovado	Ver detalhes
24/04/2019	PLE 011/18 - PROC 1330/18 - EMENDA 19 - RENOVAÇÃO DA VOTAÇÃO.	21	10	0	Aprovado	Ver detalhes
15/04/2019	REQ RENOVAÇÃO DA VOTAÇÃO DA EMENDA 07 AO PLE 011/18 - PROC 1330/18	7	11	0	Rejeitado	Ver detalhes
28/08/2019	PLE 011/18 - PROC 1330/18 - VETO PARCIAL	29	3	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	13/11/2019		ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	13/11/2019	13/11/2019	PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/11/2019	13/11/2019	COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	03/10/2019	11/11/2019	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/10/2019	03/10/2019	EM TRAMITACAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	02/10/2019	03/10/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	01/10/2019	02/10/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	24/09/2019	01/10/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	23/09/2019	24/09/2019	EM TRAMITACAO
VER. ALVONI MEDINA	19/09/2019	23/09/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	19/09/2019	19/09/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	19/09/2019	19/09/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	19/09/2019	19/09/2019	EM TRAMITACAO
VER. ALVONI MEDINA	17/09/2019	19/09/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	17/09/2019	17/09/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	13/09/2019	17/09/2019	PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	13/09/2019	13/09/2019	EM TRAMITACAO
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	13/09/2019	13/09/2019	EM TRAMITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	09/09/2019	13/09/2019	AGUARDANDO MANIFESTACAO DO PREFEITO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	09/09/2019	09/09/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	09/09/2019	09/09/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	03/09/2019	09/09/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	02/09/2019	03/09/2019	PARA OFICIAR
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA	02/09/2019	02/09/2019	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	28/08/2019	02/09/2019	VETO REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO	12/08/2019	28/08/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	08/08/2019	08/08/2019	COM OS PARECERES AO VETO
SETOR DE COMISSOES	05/07/2019	08/08/2019	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	04/07/2019	05/07/2019	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/07/2019	04/07/2019	VETO EM APRECIACAO
PLENARIO	03/07/2019	03/07/2019	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/07/2019	03/07/2019	VETO PARCIAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	12/06/2019	03/07/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	12/06/2019	12/06/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	12/06/2019		EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	12/06/2019		PARA OFICIAR
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	12/06/2019	18/06/2019	PARA OFICIAR
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	12/06/2019	12/06/2019	PARA OFICIAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	11/06/2019	12/06/2019	POR SOLICITACAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	22/05/2019	11/06/2019	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	22/05/2019	22/05/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	22/05/2019	22/05/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	20/05/2019	22/05/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	17/05/2019	20/05/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	13/05/2019	17/05/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	13/05/2019	13/05/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	24/04/2019	13/05/2019	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	01/04/2019	24/04/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	27/03/2019	01/04/2019	POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	09/01/2019	27/03/2019	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	18/12/2018	09/01/2019	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	17/12/2018	18/12/2018	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	17/12/2018	17/12/2018	PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	17/12/2018	17/12/2018	COM PARECER
SETOR LEGISLATIVO	17/12/2018		2ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA	19/11/2018	17/12/2018	PARA PARECER
PLENARIO	19/11/2018	19/11/2018	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	08/11/2018	19/11/2018	EM TRAMITACAO

Processo 01330/18

PROC. Nº 01330/18 - PLE 011/18AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OS SERVICOS DE OPERACAO, ADMINISTRACAO, CONSERVACAO, MANUTENCAO, IMPLANTACAO, REFORMA, AMPLIACAO OU MELHORAMENTO, BEM COMO O USO, DE PRACAS E PARQUES URBANOS.

PROC. Nº 01330/18 - PLE 011/18
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OS SERVICOS DE OPERACAO, ADMINISTRACAO, CONSERVACAO, MANUTENCAO, IMPLANTACAO, REFORMA, AMPLIACAO OU MELHORAMENTO, BEM COMO O USO, DE PRACAS E PARQUES URBANOS.