Processo 01331/18

PROC. Nº 01331/18 - PLCE 015/18

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCERIA PUBLICO-PRIVADA PARA A PRESTACAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DA LEI MUNICIPAL Nº 9875, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, E ALTERA A LEI Nº 9329, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA (CIP), PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUICAO FEDERAL.

Processo:
01331/18
Data da Abertura:
08/11/2018
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
24/01/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
13/12/2018PLCE 015/18 - PROC. 1331/182480AprovadoVer detalhes
13/12/2018PLCE 015/18 - PROC. 1331/18 - EMENDA 046250RejeitadoVer detalhes
13/12/2018PLCE 015/18 - PROC. 1331/18 - EMENDA 013200AprovadoVer detalhes
13/12/2018PLCE 015/18 - PROC. 1331/18 - EMENDA 032640AprovadoVer detalhes
13/12/2018PLCE 015/18 - PROC. 1331/18 - SUBEMENDA 01 À EMENDA 023100AprovadoVer detalhes
13/12/2018PLCE 015/18 - PROC. 1331/18 - EMENDA 022901AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO24/01/2019ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO24/01/201924/01/2019PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/01/201924/01/2019COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA02/01/201911/01/2019PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO27/12/201802/01/2019AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO27/12/201827/12/2018EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA21/12/201827/12/2018EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA21/12/201821/12/2018EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA21/12/201821/12/2018COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 20/12/201821/12/2018COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/12/201820/12/2018PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO10/12/201813/12/2018ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA07/12/201810/12/2018COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 03/12/201807/12/2018PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO03/12/201803/12/20182ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO03/12/201803/12/20181ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA03/12/201803/12/2018PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/12/201803/12/2018COM PARECER
PROCURADORIA 19/11/201803/12/2018PARA PARECER
PLENARIO19/11/201819/11/2018PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/11/201819/11/2018P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA09/11/201814/11/2018P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/11/201809/11/2018EM TRAMITACAO