Processo 01352/18

PROC. Nº 01352/18 - PLCE 018/18

ALTERA O § 2º DO ART. 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, ESTENDENDO A VIGENCIA DA ISENCAO PARA O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS.

Processo:
01352/18
Data da Abertura:
21/11/2018
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
24/01/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
10/12/2018PLCE 018/18 - PROC. 1352/18 - EMENDA 016230RejeitadoVer detalhes
10/12/2018PLCE 018/18 - PROC. 1352/18 - EMENDA 027170RejeitadoVer detalhes
10/12/2018PLCE 018/18 - PROC. 1352/18 - EMENDA 037220RejeitadoVer detalhes
10/12/2018PLCE 018/18 - PROC. 1352/18 - EMENDA 0411150RejeitadoVer detalhes
10/12/2018PLCE 018/18 - PROC. 1352/182650AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO24/01/2019ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO24/01/201924/01/2019PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/01/201924/01/2019COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA02/01/201911/01/2019PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO27/12/201802/01/2019AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO27/12/201827/12/2018EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA21/12/201827/12/2018EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA21/12/201821/12/2018EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA20/12/201821/12/2018COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA13/12/201820/12/2018COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 13/12/201813/12/2018COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA10/12/201813/12/2018PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO10/12/201810/12/2018ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA07/12/201810/12/2018COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 03/12/201807/12/2018PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO03/12/201803/12/20182ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO03/12/201803/12/20181ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA30/11/201803/12/2018PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/11/201830/11/2018COM PARECER
PROCURADORIA 22/11/201830/11/2018PARA PARECER
PLENARIO22/11/201822/11/2018PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/11/201822/11/2018EM TRAMITACAO