Processo 01366/18

PROC. Nº 01366/18 - PLE 017/18

AUTORIZA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS (DMAE) A ATUAR NA MANUTENCAO, CONSERVACAO, CONTRATACAO E EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS, EXPANSAO, DESENVOLVIMENTO E OPERACAO DO SISTEMA DE ESGOTOS PLUVIAIS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS, AUTORIZA O DMAE A FIRMAR CONVENIOS, A UTILIZAR VALORES DECORRENTES DA TARIFA DE ESGOTO PARA REALIZAR SERVICOS VISANDO A CONTRIBUIR PARA SEU PLENO FUNCIONAMENTO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2312, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS, ESTINGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO.

Processo:
01366/18
Data da Abertura:
30/11/2018
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
29/01/2019
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
20/12/2018PLE 017/18 - PROC. 1366/182730AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO 29/01/2019 ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 29/01/2019 29/01/2019 PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 29/01/2019 29/01/2019 COM A LEI CONFERIDA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 29/01/2019 29/01/2019 PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO 08/01/2019 29/01/2019 AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO 08/01/2019 08/01/2019 EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 08/01/2019 08/01/2019 EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA 04/01/2019 08/01/2019 PARA ASSINATURA(S)
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA 04/01/2019 04/01/2019 COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 02/01/2019 04/01/2019 COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA 20/12/2018 02/01/2019 PARA REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 20/12/2018 COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO 20/12/2018 20/12/2018 ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA 19/12/2018 20/12/2018 COM PARECERES
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA 18/12/2018 19/12/2018 PARA PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 17/12/2018 18/12/2018 PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO 17/12/2018 17/12/2018 2ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO 17/12/2018 17/12/2018 1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA 17/12/2018 17/12/2018 PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 17/12/2018 17/12/2018 COM PARECER
PROCURADORIA 03/12/2018 17/12/2018 PARA PARECER
PLENARIO 30/11/2018 03/12/2018 PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA 30/11/2018 30/11/2018 EM TRAMITACAO