Processo 01405/18

PROC. Nº 01405/18 - PLL 189/18

(SEI 087.00038/2020-68) Inclui inc. XI no art. 10 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo tela em fachada, luminosa ou iluminada, no rol de elementos de comunicação visual ou audiovisual utilizados para transmitir anúncios ao público considerados veículos de divulgação ou veículos.

Processo:
01405/18
Data da Abertura:
19/12/2018
Autores
Verª Mônica Leal
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
10/07/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
24/06/2020PLL 189/2018, com Veto Total - Proc. 1405/20183420Projeto aprovado/Veto rejeitadoVer detalhes
16/12/2019PLL 189/18 - PROC. 1405/18 - EMENDA 022800AprovadoVer detalhes
16/12/2019PLL 189/18 - PROC. 1405/182541AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO10/07/2023ARQUIVADO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO10/07/202310/07/2023PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/06/202210/07/2023PARA ARQUIVAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/06/202029/06/2022VETO REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO04/06/202024/06/2020ORDEM DO DIA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA10/03/202023/06/2020PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES 10/03/202010/03/2020PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/03/202010/03/2020VETO EM APRECIACAO
PLENARIO04/03/202005/03/2020PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/03/202004/03/2020VETO TOTAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO11/02/202004/03/2020AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO07/02/202018/02/2020EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA07/02/202007/02/2020EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA06/02/202007/02/2020EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA04/02/202006/02/2020COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/01/202004/02/2020COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 09/01/202009/01/2020COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA16/12/201909/01/2020PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO23/09/201916/12/2019ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA19/09/201919/09/2019POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES17/06/201919/09/2019PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/04/201917/06/2019PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 04/04/201905/04/2019PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO04/04/201904/04/20192ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO01/04/201904/04/20191ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA28/03/201928/03/2019PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 11/03/201928/03/2019PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/03/201911/03/2019PARA APREGOAR
VER. MONICA LEAL07/02/201911/03/2019PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/01/201907/02/2019PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/01/201904/01/2019P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA19/12/201802/01/2019P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/12/201819/12/2018EM TRAMITACAO