Detalhes do Processo 00443/19 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Processo:: 00443/19
Data da Abertura:: 06/09/2019
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: ARQUIVADO ART 108
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:: 09/02/2021

Projeto
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Emenda nº 04
  - Subemenda nº 04
- Parecer Prévio
- Parecer nº 001/20 - CEDECONDH - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 003/20 - CUTHAB - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 018/20 - CEFOR - AO VETO PARCIAL
- Parecer nº 310/19 - CCJ - AO PROJETO
- Redação Final
- Veto Parcial
- Lei Complementar nº 874/20
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Resultado
25/06/2020	PLCE 012/2019, com Veto Parcial - Proc. 0443/2019 (SEI 203.00001/2020-75)	14	16	Rejeitado	Ver detalhes
18/11/2019	PLCE 012/19 - PROC. 0443/19 - EMENDA 04	17	15	Rejeitado	Ver detalhes
18/11/2019	PLCE 012/19 - PROC. 0443/19 - EMENDA 03	24	8	Aprovado	Ver detalhes
18/11/2019	PLCE 012/19 - PROC. 0443/19 - EMENDA 05	22	0	Aprovado	Ver detalhes
18/11/2019	PLCE 012/19 - PROC. 0443/19	19	14	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO	09/02/2021		ARQUIVADO ART 108
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	09/02/2021	09/02/2021	PARA ARQUIVAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	07/07/2020	09/02/2021	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	25/06/2020	07/07/2020	VETO MANTIDO
SETOR LEGISLATIVO	02/03/2020	25/06/2020	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	27/02/2020	27/02/2020	COM OS PARECERES AO VETO
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	06/02/2020	27/02/2020	PARA PARECER AO VETO
SECAO DE COMISSOES	05/02/2020	06/02/2020	PARA PARECER AO VETO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	03/02/2020	05/02/2020	VETO PARCIAL
PLENARIO	20/01/2020	03/02/2020	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	17/01/2020	20/01/2020	VETO PARCIAL
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	07/01/2020	17/01/2020	AGUARDANDO SANCAO
AGUAR - AGUARDANDO NO SETOR DE ARQUIVO	26/12/2019	07/01/2020	AGUARDANDO SANCAO
PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO	26/12/2019	26/12/2019	PARA ENCAMINHAMENTO DE OFICIO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	23/12/2019	26/12/2019	EM TRAMITACAO
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA	19/12/2019	23/12/2019	EM TRAMITACAO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	17/12/2019	19/12/2019	COM REDACAO FINAL APROVADA
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	16/12/2019	17/12/2019	COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES	16/12/2019	16/12/2019	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	19/11/2019	16/12/2019	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	30/10/2019	19/11/2019	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	29/10/2019	30/10/2019	POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA	07/10/2019	29/10/2019	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	04/10/2019	07/10/2019	EM TRAMITACAO
VER. MAURO PINHEIRO	24/09/2019	04/10/2019	COM PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	24/09/2019	24/09/2019	COM PARECER
PROCURADORIA	09/09/2019	24/09/2019	PARA PARECER
PLENARIO	06/09/2019	09/09/2019	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/09/2019	06/09/2019	EM TRAMITACAO