Processo 00096/20
PROC. Nº 00096/20 - PLL 041/20
DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DA COBRANCA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI, TAXA DE COLETA DE LIXO - TCL, TARIFAS DE AGUA E ESGOTO, DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS, ENQUANTO PERDURAREM AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENCAO E ENFRENTAMENTO DO COVID-19.
- Processo:
- 00096/20
- Data da Abertura:
- 19/03/2020
- Autores
- MAURO ZACHER
- Situação:
- ARQUIVADO ART 108
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 06/01/2021
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 27/04/2020 | Requerimento (Mauro Zacher) - Apreciação do PLL 041/20 após a votação do PLL 053/2020. | 32 | 3 | 0 | Aprovado | Ver detalhes |
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 06/01/2021 | ARQUIVADO ART 108 | |
| PROTOC - SETOR DE PROTOCOLO | 04/01/2021 | 06/01/2021 | PARA ARQUIVAR |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 19/03/2020 | 04/01/2021 | EM TRAMITACAO |