Detalhes do Processo 00107/20 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Lista de Processos

Processo:: 00107/20
Data da Abertura:: 21/04/2020
Autores: GOVERNO MUNICIPAL
Situação:: PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:: APROVADO
Localização Atual:: DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:: 29/06/2022

Projeto de Lei Complementar do Executivo
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
  - Subemenda nº 01 à Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Emenda nº 04
- Emenda nº 05
- Emenda nº 06
- Emenda nº 07
- Parecer nº 050/20 - CCJ - AO PROJETO, ÀS EMENDAS Nº 01 A 07 E À SUBEMENDA Nº 01 À EMENDA Nº 02
- Redação Final
- Lei Complementar nº 882/20
  A legislação municipal aqui disponibilizada não substitui os textos publicados no Diário Oficial de Porto Alegre. Para obter informações sobre eventuais alterações posteriores, regulamentações e/ou revogações, consultar a Biblioteca da Câmara Municipal.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
23/04/2020	PLCE 005/2020 - Emenda 02 (Proc. 0107/2020; SEI 118.00076/2020-61)	15	20	0	Rejeitado	Ver detalhes
23/04/2020	PLCE 005/2020 (Proc. 0107/2020; SEI 118.00076/2020-61)	35	0	0	Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	29/06/2022		PARA ARQUIVAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	30/06/2020	29/06/2022	PARA CONFERENCIA DA LEI / RESOLUCAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	21/04/2020	30/06/2020	EM TRAMITACAO

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