Processo 00135/20
PROC. Nº 00135/20 - PDL 002/20
021.00061/2020-16 - Susta os arts. 65 e 66 do Decreto n° 20.534, de 31 de março de 2020, bem como os efeitos do Ofício Circular n° 013/2020 da Secretaria Municipal de Educação - que suspende os prazos de vigência, cronograma de desembolso e procedimentos de renovação dos Termos de Colaboração na área da educação infantil.
- Processo:
- 00135/20
- Data da Abertura:
- 24/04/2020
- Autores
- Ver. Aldacir Oliboni e outros
- Situação:
- EM TRAMITACAO
- Situação Plenária:
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 24/04/2020
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 04/05/2020 | PDL 002/20 - Proc. 0135/20 - SEI 021.00061/2020-16 | 17 | 16 | 1 | Aprovado | Ver detalhes |
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 24/04/2020 | 24/04/2020 | EM TRAMITACAO |