Processo 00558/21

Lista de Processos

PROC. Nº 00558/21 - PLL 211/21

234.00002/2021-70 - Inclui art. 2º-A na Lei nº 12.302, de 19 de setembro de 2017, vedando a divulgação das campanhas de peças ou anúncios publicitários institucionais em veículos de notícias ou informações que tenham sido condenados por difusão de notícias fraudulentas ¬– fake news – ou por crimes resultantes de prática de discriminação ou de preconceito.

IdentificaçãoDocumentos (7)Votações (1)Tramitações (15)
Processo:
00558/21
Data da Abertura:
07/06/2021
Autores
Ver. Giovani e Coletivo
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
24/02/2025
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
12/02/2025PLL 211/21 - PROC. 0558/2115110AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA24/02/2025COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA19/02/202524/02/2025COM REDACAO FINAL APROVADA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/02/202519/02/2025EM TRAMITACAO
SETOR LEGISLATIVO10/02/2025ORDEM DO DIA
ARQ - SETOR DE ARQUIVO06/01/202513/02/2025ARQUIVADO ART 108
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/04/202406/01/2025PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO25/03/20241ª SESSAO DE PAUTA
VER. BRUNA RODRIGUES16/11/202105/04/2024PARA CIENCIA
PROCURADORIA 23/08/202116/11/2021PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA19/08/202123/08/2021PARA APREGOAR
VER. GIOVANI CULAU10/08/202119/08/2021PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/06/202110/08/2021PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/06/202113/06/2021P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA10/06/202111/06/2021P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/06/202110/06/2021EM TRAMITACAO