Processo 00680/21
PROC. Nº 00680/21 - PELO 004/21
118.00200/2021-79 - ALTERA O INC. II DO ART.43-A, O INC. I DO § 8º E O INC. I DO § 10 DO ART. 43-B, O INC. I DO § 2º E O § 4º DO ART. 43-C E INCLUI O ARTIGO 43-H, NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, QUE TRATA DA APOSENTADORIA AO SERVIDOR ABRANGIDO PELO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
- Processo:
- 00680/21
- Data da Abertura:
- 02/07/2021
- Autores
- GOVERNO MUNICIPAL
- Situação:
- PARA ARQUIVAR
- Situação Plenária:
- APROVADO EM 2º TURNO
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 29/06/2022
- Projeto
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Parecer nº 061/21 - CEDECONDH - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 068/21 - CEFOR - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 072/21 - COSMAM - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer Conjunto nº 112/21 - CCJ/CEFOR/CUTHAB/CECE/CEDECONDH/COSMAM - ÀS EMENDAS Nº 02 E 03
- Parecer nº 131/21 - CUTHAB - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 136/21 - CECE - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 229/21 - CCJ - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Redação Final
- Emenda à Lei Orgânica nº 48
- Emenda nº 01
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
---|---|---|---|---|---|---|
20/04/2022 | PELO 004/21 - PROC. 0680/21 | 25 | 10 | 0 | Aprovado | Ver detalhes |
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 29/06/2022 | PARA ARQUIVAR | |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 11/05/2022 | 29/06/2022 | PARA CONFERENCIA |
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 05/05/2022 | 11/05/2022 | COM REDACAO FINAL APROVADA |
SECAO DE COMISSOES | 02/05/2022 | 05/05/2022 | COM REDACAO FINAL |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 22/04/2022 | 02/05/2022 | PARA REDACAO FINAL |
SETOR LEGISLATIVO | 22/12/2021 | 22/04/2022 | APROVADO EM 1º TURNO |
SETOR LEGISLATIVO | 15/12/2021 | 22/12/2021 | ORDEM DO DIA |
SECAO LEGISLATIVA | 14/12/2021 | 14/12/2021 | COM PARECERES |
SETOR DE COMISSOES | 12/11/2021 | 14/12/2021 | PARA PARECER |
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 09/09/2021 | 12/11/2021 | PARA PARECER |
SECAO DE COMISSOES | 08/09/2021 | 09/09/2021 | PARA PARECER |
SETOR LEGISLATIVO | 01/09/2021 | 08/09/2021 | 2ª SESSAO DE PAUTA |
SETOR LEGISLATIVO | 30/08/2021 | 08/09/2021 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
PROCURADORIA | 05/07/2021 | 30/08/2021 | PARA PARECER |
PLENARIO | 02/07/2021 | 05/07/2021 | PARA APREGOAR |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 02/07/2021 | 02/07/2021 | EM TRAMITACAO |