Processo 00680/21

PROC. Nº 00680/21 - PELO 004/21

118.00200/2021-79 - ALTERA O INC. II DO ART.43-A, O INC. I DO § 8º E O INC. I DO § 10 DO ART. 43-B, O INC. I DO § 2º E O § 4º DO ART. 43-C E INCLUI O ARTIGO 43-H, NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, QUE TRATA DA APOSENTADORIA AO SERVIDOR ABRANGIDO PELO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL.

Processo:
00680/21
Data da Abertura:
02/07/2021
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
PARA ARQUIVAR
Situação Plenária:
APROVADO EM 2º TURNO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
29/06/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
20/04/2022PELO 004/21 - PROC. 0680/2125100AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/06/2022PARA ARQUIVAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA11/05/202229/06/2022PARA CONFERENCIA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA05/05/202211/05/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 02/05/202205/05/2022COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA22/04/202202/05/2022PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO22/12/202122/04/2022APROVADO EM 1º TURNO
SETOR LEGISLATIVO15/12/202122/12/2021ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA14/12/202114/12/2021COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES12/11/202114/12/2021PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/09/202112/11/2021PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 08/09/202109/09/2021PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO01/09/202108/09/20212ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO30/08/202108/09/20211ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 05/07/202130/08/2021PARA PARECER
PLENARIO02/07/202105/07/2021PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/07/202102/07/2021EM TRAMITACAO