Processo 00405/22
PROC. Nº 00405/22 - PLCE 007/22
118.00283/2022-87 - Institui o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre e estabelece regramentos urbanísticos específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários promotores de desenvolvimento, inclui o inc. XXXI e os §§ 15 e 16 no art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 e inclui o inc. VIII e o § 8º no art. 8º da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989.
- Processo:
- 00405/22
- Data da Abertura:
- 16/05/2022
- Autores
- Governo Municipal
- Situação:
- PARA ARQUIVAR
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 21/10/2022
- Projeto
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Emenda nº 04
- Emenda nº 05
- Emenda nº 06
- Emenda nº 07
- Emenda nº 08
- Emenda nº 09
- Emenda nº 10
- Emenda nº 11
- Emenda nº 12
- Emenda nº 13
- Parecer nº 270/22 - CCJ - AO PROJETO, À MENSAGEM RETIFICATIVA E À EMENDA Nº 01
- Anexo I - Perímetros de Abrangência do Programa +4D
- Anexo II - Dos Setores de Desenvolvimento +4D
- Anexo III - Das Características e Estratégias de Desenvolvimento dos Setores
- Anexo IV - Ações, Intervenções e Projetos Transversais
- Anexo V - Lista de Ações, Intervenções e Projetos do Programa
- Anexo VI.A - Regime de Expansão
- Anexo VI.B - Regime Padrão
- Anexo VII.A - Tabelas de Pontuação por Atividade
- Anexo VII.B - Tabelas de Pontuação Flexibilização de Parâmetros Urbanísticos
- Anexo VII.C - Tabela de Pontuação por Enquadramentos Obrigatórios Específicos
- Anexo VII.D - Desconto de Solo Criado
- Anexo VII.E - Incremento de Índice de Aproveitamento Máximo
- Relatório I - Diagnóstico
- Relatório II - Participação da Sociedade
- Relatório III - Propostas
- Anexo IV - Impacto financeiro-orçamentário
- Mensagem Retificativa nº 01
- Redação Final
- Lei Complementar nº 960/22
- Lei Complementar nº 960/22 - Anexo I
- Lei Complementar nº 960/22 - Anexo II
- Lei Complementar nº 960/22 - Anexo III
- Lei Complementar nº 960/22 - Anexo IV
- Lei Complementar nº 960/22 - Anexo V
- Lei Complementar nº 960/22 - Anexo VI-A
- Lei Complementar nº 960/22 - Anexo VI-B
- Lei Complementar nº 960/22 - Anexo VII-A
- Lei Complementar nº 960/22 - Anexo VII-B
- Lei Complementar nº 960/22 - Anexo VII-C
- Lei Complementar nº 960/22 - Anexo VII-D
- Lei Complementar nº 960/22 - Anexo VII-E
- Lei Complementar nº 960/22 - Anexo I
- Emenda nº 01
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 17/08/2022 | PLCE 007/22 - PROC. 0405/22 - SUBEMENDA 01 À MENSAGEM RETIFICATIVA 01 | 11 | 22 | 0 | Rejeitado | Ver detalhes |
| 17/08/2022 | PLCE 007/22 - PROC. 0405/22 - EMENDA 02 | 12 | 22 | 0 | Rejeitado | Ver detalhes |
| 17/08/2022 | PLCE 007/22 - PROC. 0405/22 - EMENDA 05 | 11 | 20 | 0 | Rejeitado | Ver detalhes |
| 17/08/2022 | PLCE 007/22 - PROC. 0405/22 - EMENDA 06 | 11 | 22 | 0 | Rejeitado | Ver detalhes |
| 17/08/2022 | PLCE 007/22 - PROC. 0405/22 - EM BLOCO, EMENDAS 07, 08 E 10 | 11 | 22 | 0 | Rejeitado | Ver detalhes |
| 17/08/2022 | PLCE 007/22 - PROC. 0405/22 - EMENDAS 03, 04, 11, 12 E 13 | 13 | 20 | 0 | Rejeitado | Ver detalhes |
| 17/08/2022 | PLCE 007/22 - PROC. 0405/22 - MENSAGEM RETIFICATIVA 01 | 23 | 10 | 0 | Aprovado | Ver detalhes |
| 17/08/2022 | PLCE 007/22 - PROC. 0405/22 - EMENDA 01 | 21 | 10 | 0 | Aprovado | Ver detalhes |
| 17/08/2022 | PLCE 007/22 - PROC. 0405/22 | 23 | 10 | 0 | Aprovado | Ver detalhes |
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 21/10/2022 | PARA ARQUIVAR | |
| SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 09/09/2022 | 21/10/2022 | COM REDACAO FINAL APROVADA |
| SECAO DE COMISSOES | 08/09/2022 | 09/09/2022 | COM REDACAO FINAL |
| SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 18/08/2022 | 08/09/2022 | PARA REDACAO FINAL |
| SETOR LEGISLATIVO | 15/08/2022 | 26/08/2022 | ORDEM DO DIA |
| SECAO LEGISLATIVA | 11/08/2022 | 15/08/2022 | POR SOLICITACAO |
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 12/07/2022 | 11/08/2022 | PARA PARECER |
| SECAO DE COMISSOES | 11/07/2022 | 12/07/2022 | PARA PARECER |
| SETOR LEGISLATIVO | 07/07/2022 | 11/07/2022 | 2ª SESSAO DE PAUTA |
| SETOR LEGISLATIVO | 06/07/2022 | 07/07/2022 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
| SECAO LEGISLATIVA | 05/07/2022 | 06/07/2022 | PARA INCLUSAO NA PAUTA |
| PROCURADORIA | 19/05/2022 | 05/07/2022 | PARA PARECER |
| PLENARIO | 17/05/2022 | 19/05/2022 | PARA APREGOAR |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 16/05/2022 | 17/05/2022 | EM TRAMITACAO |