Processo 00500/22

PROC. Nº 00500/22 - PLL 250/22

197.00670/2022-44 - Inclui parágrafo único no art. 1º da Lei nº 11.233, de 22 de março de 2012, excetuando da proibição de cobrança o banheiro localizado em espaço público no Município de Porto Alegre que tenha sido desestatizado mediante consórcio, convênio, concessão, parceria público-privada ou qualquer outro instrumento ou forma de avença similar com o Poder Público.

Processo:
00500/22
Data da Abertura:
22/06/2022
Autores
Ver. Ramiro Rosário
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
REJEITADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
05/09/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
30/08/2023PLL 250/22 - PROC. 0500/22 - EMENDA 01 (COM EMENTA ESPECÍFICA NO SEI)AprovadoVer detalhes
30/08/2023PLL 250/22 - PROC. 0500/2212160RejeitadoVer detalhes
30/08/2023EMENDA 01 - PLL 250/22AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO05/09/2023ARQUIVADO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/08/202305/09/2023REJEITADO
SETOR LEGISLATIVO07/12/202230/08/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA01/12/202201/12/2022COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/11/202201/12/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/11/202225/11/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/11/202223/11/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO17/11/202223/11/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA16/11/202216/11/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. RAMIRO ROSÁRIO16/11/202216/11/2022PARA CIENCIA
PROCURADORIA 29/08/202216/11/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/08/202229/08/2022PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA28/06/202224/08/2022PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/06/202228/06/2022P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA24/06/202224/06/2022P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/06/202224/06/2022EM TRAMITACAO