Processo 00502/22

Lista de Processos

PROC. Nº 00502/22 - PLCL 018/22

138.00017/2022-34 - Altera o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 555, de 13 de julho de 2006 – que proíbe, no Município de Porto Alegre, o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos e em recintos de trabalho coletivo –, e alterações posteriores, incluindo no rol de proibições o uso de dispositivos eletrônicos para fumar.

IdentificaçãoDocumentos (8)Votações (1)Tramitações (16)
Processo:
00502/22
Data da Abertura:
22/06/2022
Autores
Ver. Idenir Cecchim
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
08/02/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
21/12/2022PLCL 018/22 - PROC. 0502/222840AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA08/02/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 18/01/202308/02/2023COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO21/12/202218/01/2023ORDEM DO DIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA21/12/2022PARA REDACAO FINAL
SECAO LEGISLATIVA20/12/202220/12/2022COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES11/11/202220/12/2022PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA06/10/202211/11/2022PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 05/10/202206/10/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO03/10/202205/10/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA28/09/202228/09/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 14/09/202228/09/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA09/09/202214/09/2022PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA30/06/202209/09/2022PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA28/06/202230/06/2022P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA28/06/202228/06/2022P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/06/202228/06/2022EM TRAMITACAO