Processo 00681/22

PROC. Nº 00681/22 - PLCE 011/22

118.00406/2022-80 - ALTERA O CAPUT DO ART. 164, O CAPUT, O INC. II E OS §§ 1° E 2º DO ART. 165 E REVOGA O INC. III DO ART. 165 E O § 4º DO ART. 166 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985 QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DISPONDO SOBRE A LICENCA-PREMIO.

Processo:
00681/22
Data da Abertura:
17/08/2022
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM REDACAO FINAL
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SECAO DE COMISSOES
Última Tramitação:
21/03/2025
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
19/03/2025PLCE 011/22 - PROC. 0681/22 - SUBEMENDA 01 À EMENDA 01AprovadoVer detalhes
19/03/2025PLCE 011/22 - PROC. 0681/22 - EMENDA 02AprovadoVer detalhes
19/03/2025PLCE 011/22 - PROC. 0681/22 - EMENDA 05AprovadoVer detalhes
19/03/2025PLCE 011/22 - PROC. 0681/22 - EMENDA 0311200RejeitadoVer detalhes
19/03/2025PLCE 011/22 - PROC. 0681/22 - EMENDA 01AprovadoVer detalhes
19/03/2025PLCE 011/22 - PROC. 0681/22 - EMENDA 0611180RejeitadoVer detalhes
19/03/2025PLCE 011/22 - PROC. 0681/22 - EMENDA 0818011AprovadoVer detalhes
19/03/2025PLCE 011/22 - PROC. 0681/2220110AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SECAO DE COMISSOES 21/03/2025COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA19/03/2025PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO17/02/2025ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/02/202517/02/2025EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO07/01/202514/02/2025ARQUIVADO ART 108
SETOR LEGISLATIVO07/12/202207/01/2025ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA02/12/202202/12/2022COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA25/11/202202/12/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/11/202225/11/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/11/202223/11/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO17/11/202223/11/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA16/11/202216/11/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 23/08/202216/11/2022PARA PARECER
PLENARIO22/08/202223/08/2022PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/08/202222/08/2022EM TRAMITACAO