Processo 00748/22

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PROC. Nº 00748/22 - PLCE 014/22

118.00456/2022-67 - INCLUI O INC. III E OS §§ 1º E 2º NO ART. 1º E REVOGA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 362, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CRIA O " PASSE LIVRE" NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO ALEGRE, INCLUINDO NO ROL DE INSENCAO TARIFARIA OS DIAS DE ELEICOES MAJORITARIAS E PROPORCIONAIS EM NIVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

IdentificaçãoDocumentos (10)Votações (6)Tramitações (10)
Processo:
00748/22
Data da Abertura:
05/10/2022
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
17/10/2022
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
13/10/2022PLCE 014/22 - PROC. 0748/22 - EMENDA 0414170RejeitadoVer detalhes
13/10/2022PLCE 014/22 - PROC. 0748/22 - EMENDA 0514200RejeitadoVer detalhes
13/10/2022PLCE 014/22 - PROC. 0748/22 - EMENDA 0611170RejeitadoVer detalhes
13/10/2022PLCE 014/22 - PROC. 0748/22 - EMENDA 017250RejeitadoVer detalhes
13/10/2022PLCE 014/22 - PROC. 0748/22 - EMENDA 0311190RejeitadoVer detalhes
13/10/2022PLCE 014/22 - PROC. 0748/223230AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA17/10/2022COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 14/10/202217/10/2022COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/10/202214/10/2022PARA REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 10/10/202213/10/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO10/10/202210/10/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO10/10/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO10/10/202210/10/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA06/10/202206/10/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 05/10/202206/10/2022PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/10/202205/10/2022EM TRAMITACAO