Processo 00762/22

PROC. Nº 00762/22 - PLCE 015/22

118.00463/2022-69 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA, PROTECAO E DEFESA CIVIL (FUMSPDEC), EXTINGUE O FUNDO PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE REDUCAO GRADATIVA DO NUMERO DE VEICULOS DE TRACAO ANIMAL E DE VEICULOS DE TRACAO HUMANA (FRGV); O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A IMPLANTACAO DO SISTEMA CICLOVIARIO (FMASC); O FUNDO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (FUNDO DO COMAD); O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A RECICLAGEM E A INSERCAO PRODUTIVA DE CATADORES (FMRIC); O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO; O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEICOAMENTO PREVIDENCIARIO (FRAP); O FUNDO MUNICIPAL DE INOVACAO E TECNOLOGIA DE PORTO ALEGRE (FIT/POA); O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL (FUMPAHC); O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA (FUMSEG); O FUNDO MUNICIPAL DEDEFESA CIVIL (FUMDEC) E EXTINGUE A LEI COMPLEMENTAR Nº 672.

Processo:
00762/22
Data da Abertura:
11/10/2022
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
30/08/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
16/08/2023PLCE 015/22 - PROC. 0762/22 - EMENDA 0210230RejeitadoVer detalhes
16/08/2023PLCE 015/22 - PROC. 0762/2221120AprovadoVer detalhes
16/08/2023Mensagem Retificativa 01 - PLCE 015/22AprovadoVer detalhes
16/08/2023Subemenda 01 à Mensagem Retificativa 01 - PLCE 015/22AprovadoVer detalhes
16/08/2023Emenda 04 - PLCE 015/22AprovadoVer detalhes
16/08/2023Emenda 07 - PLCE 015/22AprovadoVer detalhes
16/08/2023Emenda 06 - PLCE 015/22AprovadoVer detalhes
16/08/2023Emenda 08 - PLCE 015/22AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA30/08/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 29/08/202330/08/2023COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 23/08/202329/08/2023COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO03/07/202323/08/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA28/06/202303/07/2023POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES20/03/202328/06/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/01/202320/03/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA20/10/202209/01/2023PARA PARECER
SETOR DE COMISSOES19/10/202220/10/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO17/10/202219/10/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA14/10/202217/10/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 13/10/202214/10/2022PARA PARECER
PLENARIO13/10/202213/10/2022PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA11/10/202213/10/2022EM TRAMITACAO