Processo 00838/22

PROC. Nº 00838/22 - PLCE 017/22

118.00509/2022-40 ALTERA A EMENTA, O CAPUT E O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º E O CAPUT DO ART. 3º E REVOGA OS INCS. I AO VIII DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 906, DE 15 DE JUNHO DE 2021.

Processo:
00838/22
Data da Abertura:
21/11/2022
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
30/06/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
01/03/2023PLCE 017/22 - PROC. 0838/222390AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/06/2023COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA15/03/202330/06/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 06/03/202315/03/2023COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA01/03/202306/03/2023PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO27/02/202301/03/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA22/02/202322/02/2023POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES05/01/202322/02/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/12/202205/01/2023PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 30/11/202205/12/2022PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO30/11/202230/11/20222ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO28/11/202230/11/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA23/11/202223/11/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/11/202223/11/2022EM TRAMITACAO
PROCURADORIA 21/11/2022PARA PARECER