Processo 00859/22

PROC. Nº 00859/22 - PLE 040/22

118.00521/2022-54 - INCLUI O INC. IX NO ART. 2º E § 4º NO ART.3º, AMBOS DA LEI Nº 5.994, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987.

Processo:
00859/22
Data da Abertura:
24/11/2022
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
03/07/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
27/03/2023PLE 040/22 - PROC. 0859/223010AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/07/2023COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA06/04/202303/07/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 29/03/202306/04/2023COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA28/03/202329/03/2023PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO27/03/202328/03/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA21/03/202321/03/2023POR SOLICITACAO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/01/202321/03/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA19/12/202209/01/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO19/12/202219/12/20221ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA16/12/202216/12/2022PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 28/11/202216/12/2022PARA PARECER
PLENARIO24/11/202228/11/2022PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/11/202224/11/2022EM TRAMITACAO