Processo 00868/22

PROC. Nº 00868/22 - PLCE 022/22

118.00527/2022-21 - INCLUI O ART. 82-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, PARA A CONCESSAO DO IPTU SUSTENTAVEL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE CRITERIOS DE SUSTENTABILIDADE.

Processo:
00868/22
Data da Abertura:
29/11/2022
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
17/05/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
12/04/2023PLCE 022/22 - PROC. 0868/22 - EMENDA 022535AprovadoVer detalhes
12/04/2023PLCE 022/22 - PROC. 0868/22 - EMENDA 0514160RejeitadoVer detalhes
12/04/2023PLCE 022/22 - PROC. 0868/2222110AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA17/05/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA03/05/202317/05/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 25/04/202303/05/2023COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA13/04/202325/04/2023PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO12/04/202313/04/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA05/04/202305/04/2023POR SOLICITACAO
SETOR DE COMISSOES20/03/202305/04/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA07/03/202320/03/2023PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 06/03/202307/03/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO01/03/202306/03/20231ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 30/11/202228/02/2023PARA PARECER
PLENARIO29/11/202230/11/2022PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA29/11/202229/11/2022EM TRAMITACAO