Processo 00091/23

PROC. Nº 00091/23 - PLL 045/23

032.00005/2023-13 - Assegura ao idoso proprietário de imóvel comercial ou residencial o recebimento de guia impressa para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Processo:
00091/23
Data da Abertura:
15/02/2023
Autores
Ver. João Bosco Vaz
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
03/01/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
16/10/2023EMENDA 01 - PLL 045/23AprovadoVer detalhes
16/10/2023PLL 045/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/01/2024COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA13/11/202303/01/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA27/10/202313/11/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 18/10/202327/10/2023COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO18/09/202318/10/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA13/09/202318/09/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES12/05/202313/09/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/04/202312/05/2023PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 04/04/202305/04/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO03/04/202304/04/20232ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO29/03/202303/04/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA27/03/202327/03/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
VER. JOAO BOSCO VAZ21/03/202327/03/2023PARA CIENCIA
PROCURADORIA 20/03/202321/03/2023PARA PARECER
VER. JOAO BOSCO VAZ14/03/202320/03/2023PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA24/02/202314/03/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/02/202324/02/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA16/02/202316/02/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/02/202316/02/2023EM TRAMITACAO