Processo 00092/23

PROC. Nº 00092/23 - PLCE 001/23

118.00252/2023-15 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 895, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - QUE ESTABELECE A ISENCAO, PARA AS COMPETENCIAS DE OUTUBRO, NOVEMBRO DE DEZEMBRO DE 2020, BEM COMO PARA AS COMPETENCIAS DOS MESES EM QUE VIGORAR O DECRETO DE CALAMIDADE PUBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID 19) NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DAS TARIFAS DE AGUA E ESGOTO AOS CONSUMIDORES BENEFICIADOS PELA TARIFA SOCIAL QUE SE ENQUADREM NO DISPOSTO PELOS INCS. I E IIDO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR 170, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1987, E ALTERACOES POSTERIORES.

Processo:
00092/23
Data da Abertura:
16/02/2023
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
03/07/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
27/03/2023PLCE 001/23 - PROC. 0092/23 - EMENDA 0111160RejeitadoVer detalhes
27/03/2023PLCE 001/23 - PROC. 0092/2320100AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/07/2023COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA06/04/202303/07/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 28/03/202306/04/2023COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA28/03/202328/03/2023PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO20/03/202328/03/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA16/03/202316/03/2023COM O PARECER CONJUNTO
SECAO DE COMISSOES 15/03/202316/03/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO08/03/202315/03/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA03/03/202308/03/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 22/02/202303/03/2023PARA PARECER
PLENARIO16/02/202322/02/2023PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA16/02/202316/02/2023EM TRAMITACAO