Processo 00111/23

PROC. Nº 00111/23 - PLCE 005/23

118.00264/2023-31 ALTERA O ART. 52-J, OS ITENS VI E VII DA TABELA IV; INCLUI O ITEM V-A NA TABELA IV; E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 52-L, A TABELA V, OS SUBITENS A A I DO ITEM VI DA TABELA IV E OS SUBITENS A A F DO ITEM VI DA TABELA IV, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº7 DE 7 DEZEMBRO DE 1973.

Processo:
00111/23
Data da Abertura:
22/02/2023
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
17/05/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
03/05/2023PLCE 005/23 - PROC. 0111/232380AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA17/05/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 09/05/202317/05/2023COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA04/05/202309/05/2023PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO24/04/202304/05/2023ORDEM DO DIA
SETOR DE COMISSOES30/03/202317/04/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA07/03/202330/03/2023PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 06/03/202307/03/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO01/03/202306/03/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA28/02/202301/03/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 27/02/202328/02/2023PARA PARECER
PLENARIO24/02/202327/02/2023PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/02/202324/02/2023EM TRAMITACAO