Processo 00115/23

PROC. Nº 00115/23 - PLL 056/23

034.00431/2022-66 - Inclui § 3º no art. 2º da Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo especificações para a divulgação de dados relativos à execução orçamentária e financeira de recursos objeto de emendas parlamentares.

Processo:
00115/23
Data da Abertura:
22/02/2023
Autores
ver. JOSE FREITAS
Situação:
COM REDACAO FINAL
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Última Tramitação:
01/11/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
30/10/2024PLL 056/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA01/11/2024COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA30/10/2024PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO09/08/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA04/08/202309/08/2023COM PARECERES
SETOR DE COMISSOES21/06/202304/08/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA29/05/202321/06/2023PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA05/04/202329/05/2023PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 04/04/202305/04/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO03/04/202304/04/20232ª SESSAO DE PAUTA
SETOR LEGISLATIVO29/03/202303/04/20231ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA27/03/202327/03/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA 20/03/202327/03/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/03/202320/03/2023PARA APREGOAR
VER. JOSE FREITAS20/03/202320/03/2023PARA CIENCIA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA24/02/202320/03/2023PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA24/02/202324/02/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA24/02/202324/02/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA22/02/202324/02/2023EM TRAMITACAO