Processo 00115/23
PROC. Nº 00115/23 - PLL 056/23
034.00431/2022-66 - Inclui § 3º no art. 2º da Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo especificações para a divulgação de dados relativos à execução orçamentária e financeira de recursos objeto de emendas parlamentares.
- Processo:
- 00115/23
- Data da Abertura:
- 22/02/2023
- Autores
- ver. JOSE FREITAS
- Situação:
- COM REDACAO FINAL
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
- Última Tramitação:
- 01/11/2024
- Projeto
- Emenda nº 01
- Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Parecer prévio
Nº 229/2023
- Parecer nº 215/23 - CCJ - AO PROJETO
- Parecer nº 259/23 - CCJ - À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 119/23 - CEDECONDH - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 172/23 - CEFOR - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Parecer nº 149/23 - CUTHAB - AO PROJETO E À EMENDA Nº 01
- Emenda nº 01
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
---|---|---|---|---|---|---|
30/10/2024 | PLL 056/23 | Aprovado | Ver detalhes |
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 01/11/2024 | COM REDACAO FINAL | |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 30/10/2024 | PARA REDACAO FINAL | |
SETOR LEGISLATIVO | 09/08/2023 | ORDEM DO DIA | |
SECAO LEGISLATIVA | 04/08/2023 | 09/08/2023 | COM PARECERES |
SETOR DE COMISSOES | 21/06/2023 | 04/08/2023 | PARA PARECER |
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 29/05/2023 | 21/06/2023 | PARA PARECER |
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 05/04/2023 | 29/05/2023 | PARA PARECER |
SECAO DE COMISSOES | 04/04/2023 | 05/04/2023 | PARA PARECER |
SETOR LEGISLATIVO | 03/04/2023 | 04/04/2023 | 2ª SESSAO DE PAUTA |
SETOR LEGISLATIVO | 29/03/2023 | 03/04/2023 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
SECAO LEGISLATIVA | 27/03/2023 | 27/03/2023 | PARA INCLUSAO NA PAUTA |
PROCURADORIA | 20/03/2023 | 27/03/2023 | PARA PARECER |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 20/03/2023 | 20/03/2023 | PARA APREGOAR |
VER. JOSE FREITAS | 20/03/2023 | 20/03/2023 | PARA CIENCIA |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 24/02/2023 | 20/03/2023 | PARA COMPOSICAO E REVISAO DA PROPOSICAO |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 24/02/2023 | 24/02/2023 | P - PARA CONSULTA |
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 24/02/2023 | 24/02/2023 | P - PARA CONSULTA |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 22/02/2023 | 24/02/2023 | EM TRAMITACAO |