Detalhes do Processo 00157/23 | Câmara Municipal de Porto Alegre

PROC. Nº 00157/23 - PLE 008/23
118.00289/2023-35 - ALTERA O INC. I DO ART. 5º, O INC. VI E O § 2º DO ART. 6º, O CAPUT DO ART. 8º, O CAPUT E O § 3º DO ART. 9º, O INC. III DO ART. 12 E O ART. 17; INCLUI O INC. V NO ART. 2º; O PARAGRAFO UNICO NO ART. 7º, INCLUIDOS OS INCS. I, II NO CAPUT E O § 4º NO ART. 9º, O PARAGRAFO UNICO NO ART. 11; REVOGA OS §§ 1° E 2º DO ART. 9º E O ART. 10 DA LEI Nº 13.219, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PERMANENCIA NA ESCOLA.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
17/05/2023	PLE 008/23 - PROC. 0157/23 - EMENDA 02	9	24	0	Rejeitado	Ver detalhes
17/05/2023	EMENDA 01 - PLE 008/23				Aprovado	Ver detalhes
17/05/2023	SUBEMENDA 01 À EMENDA 01 - PLE 008/23				Aprovado	Ver detalhes
17/05/2023	PLE 008/23				Aprovado	Ver detalhes
22/05/2023	SUBEMENDA 02 À EMENDA 01 - PLE 008/23				Aprovado	Ver detalhes

Setor	Chegada	Saída	Situação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA	12/06/2023		COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES	30/05/2023	12/06/2023	COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA	23/05/2023	30/05/2023	PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO	03/05/2023	23/05/2023	ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA	28/04/2023	28/04/2023	COM PARECERES
CEFOR - COMISSAO DE ECONOMIA FINANCAS ORCAMENTO E	16/03/2023	28/04/2023	PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES	15/03/2023	16/03/2023	PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO	15/03/2023	15/03/2023	1ª SESSAO DE PAUTA
SECAO LEGISLATIVA	14/03/2023	14/03/2023	PARA INCLUSAO NA PAUTA
PROCURADORIA	08/03/2023	14/03/2023	PARA PARECER
PLENARIO	06/03/2023	08/03/2023	PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA	06/03/2023	06/03/2023	EM TRAMITACAO