Processo 00198/23
PROC. Nº 00198/23 - PR 023/23
014.00007/2023-12 - Altera o caput e os §§ 1º, 4º e 7º, inclui § 15 e revoga os incs. I, II, III, IV e V do § 7º, todos do art. 63-A da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, ampliando o número de membros da Comissão Especial para avaliar e discutir o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), estabelecendo seu período de funcionamento, suas atribuições e critério para a definição de suas Relatorias Temáticas e excetuando-a do prazo de duração previsto no § 6º do art. 58 daquela Resolução.
- Processo:
- 00198/23
- Data da Abertura:
- 13/03/2023
- Autores
- MESA DIRETORA
- Situação:
- COM REDACAO FINAL APROVADA
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
- Última Tramitação:
- 06/04/2023
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 27/03/2023 | PR 023/23 | Aprovado | Ver detalhes |
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 06/04/2023 | COM REDACAO FINAL APROVADA | |
| SECAO DE COMISSOES | 28/03/2023 | 06/04/2023 | COM REDACAO FINAL |
| SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 28/03/2023 | 28/03/2023 | PARA REDACAO FINAL |
| SETOR LEGISLATIVO | 20/03/2023 | 28/03/2023 | ORDEM DO DIA |
| SECAO LEGISLATIVA | 16/03/2023 | 16/03/2023 | COM O PARECER CONJUNTO |
| PROCURADORIA | 15/03/2023 | 16/03/2023 | PARA PARECER |
| SECAO DE COMISSOES | 15/03/2023 | 15/03/2023 | PARA PARECER |
| SETOR LEGISLATIVO | 15/03/2023 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 13/03/2023 | 15/03/2023 | PARA APREGOAR |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 13/03/2023 | 13/03/2023 | EM TRAMITACAO |