Processo 00330/23

PROC. Nº 00330/23 - PLCE 008/23

118.00360/2023-80 - ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL DIRETA E DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL INDIRETA E NORMAS ESPECIAIS PARA A CONSTITUICAO DE CREDITO NAO TRIBUTARIO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 790, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016.

Processo:
00330/23
Data da Abertura:
25/04/2023
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Última Tramitação:
09/01/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
13/09/2023PLCE 008/23 - PROC. 0330/23 - ARTIGO 910310RejeitadoVer detalhes
13/09/2023PLCE 008/23 - PROC. 0330/233300AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA09/01/2024COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA06/10/202309/01/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 02/10/202306/10/2023COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA14/09/202302/10/2023PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO28/08/202329/09/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA24/08/202328/08/2023COM O PARECER CONJUNTO
SETOR DE COMISSOES23/08/202324/08/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO23/08/20231ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 04/05/202323/08/2023PARA PARECER
PLENARIO26/04/202304/05/2023PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/04/202326/04/2023EM TRAMITACAO