Processo 00396/23

PROC. Nº 00396/23 - PLCE 010/23

118.00394/2023-74 INCLUI OS §§ 4º, 5º, 6º E 7º NO ART. 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 628, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, QUE CONSOLIDA A LEGISLACAO MUNICIPAL QUE DISPOE SOBRE A DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.

Processo:
00396/23
Data da Abertura:
12/05/2023
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
10/07/2023
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
26/06/2023PLCE 010/23 - PROC. 0396/233130AprovadoVer detalhes
26/06/2023EMENDA 01 - PLCE 010/23AprovadoVer detalhes
26/06/2023EMENDA 02 - PLCE 010/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA10/07/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 05/07/202310/07/2023COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA27/06/202305/07/2023PARA REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA27/06/202327/06/2023PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO05/06/202327/06/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA31/05/202305/06/2023COM O PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO23/05/202331/05/20231ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 16/05/202323/05/2023PARA PARECER
PLENARIO12/05/202316/05/2023PARA APREGOAR
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA12/05/202312/05/2023EM TRAMITACAO