Processo 00620/23

PROC. Nº 00620/23 - PLCE 013/23

118.00458/2023-37 - Altera o § 3º, inclui o inc. XII no caput e revoga o § 4º no art. 3º da Lei nº 5.994, de 25 de novembro de 1987, que cria o fundo municipal para restauração, reforma, manutenção e animação do Mercado Público de Porto Alegre.

Processo:
00620/23
Data da Abertura:
21/06/2023
Autores
Governo Municipal
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
04/01/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
30/08/2023PLCE 013/23 - PROC. 0620/233200AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/01/2024COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA12/09/202304/01/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 01/09/202312/09/2023COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA30/08/202301/09/2023PARA REDACAO FINAL
SECAO LEGISLATIVA24/08/202330/08/2023COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA09/08/202324/08/2023PARA PARECER
SECAO DE COMISSOES 08/08/202309/08/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO02/08/202308/08/20231ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 26/06/202302/08/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA21/06/202326/06/2023EM TRAMITACAO