Processo 00728/23

PROC. Nº 00728/23 - PLE 019/23

118.00490/2023-12 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO A DEMISSAO VOLUNTARIA (PDV) AOS SERVIDORES CELETISTAS DO QUADRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB); DISPOE SOBRE ESSE PLANO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Processo:
00728/23
Data da Abertura:
18/07/2023
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
03/01/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
02/10/2023PLE 019/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/01/2024COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA13/11/202303/01/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA20/10/202313/11/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SETOR LEGISLATIVO25/09/202320/10/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA21/09/202325/09/2023COM O PARECER CONJUNTO
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA15/09/202321/09/2023PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO11/09/202315/09/20231ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 03/08/202311/09/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA18/07/202303/08/2023EM TRAMITACAO