Processo 00853/23

PROC. Nº 00853/23 - PLCE 017/23

118.00529/2023-00 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A DESAFETAR E ALIENAR OS IMOVEIS OCUPADOS DE FORMA CONSOLIDADA POR NUCLEO URBANO INFORMAL PARA FINS DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA PARA AS COOPERATIVAS OU ASSOCIACAO DE MORADORES QUE ESTEJAM LEGALMENTE CONSTITUIDAS.

Processo:
00853/23
Data da Abertura:
08/08/2023
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
03/01/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
09/10/2023PLCE 017/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/01/2024COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA13/11/202303/01/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA20/10/202313/11/2023COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 11/10/202320/10/2023COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO25/09/202311/10/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA21/09/202325/09/2023COM O PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO18/09/20231ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 15/08/202321/09/2023PARA PARECER
PLENARIO10/08/202315/08/2023PARA APREGOAR
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA10/08/202310/08/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA08/08/202310/08/2023EM TRAMITACAO