Processo 00943/23

PROC. Nº 00943/23 - PLE 026/23

118.00555/2023-20 - ALTERA O CAPUT INC. I DO § 4º DO ART. 3º E OS INCS. I A VIII DO CAPUT DO ART. 7º; E INCLUI AS ALS. A, B, C NO INC. I DO § 4º DO ART. 3º E O § 4º NO ART. 7º DA LEI Nº 11.245, DE 4 DE ABRIL DE 2012, QUE CRIA A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESSENCIAL (GDAE), DEVIDA AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCICIO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS (DMAE).

Processo:
00943/23
Data da Abertura:
25/08/2023
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
02/01/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
27/09/2023PLE 026/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA02/01/2024COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA06/10/202302/01/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA27/09/202306/10/2023PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO25/09/202329/09/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA21/09/202325/09/2023COM O PARECER CONJUNTO
SECAO LEGISLATIVA18/09/202321/09/2023PARA INCLUSAO NA PAUTA
SETOR LEGISLATIVO18/09/20231ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 28/08/202318/09/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/08/202328/08/2023EM TRAMITACAO