Processo 00943/23
PROC. Nº 00943/23 - PLE 026/23
118.00555/2023-20 - ALTERA O CAPUT INC. I DO § 4º DO ART. 3º E OS INCS. I A VIII DO CAPUT DO ART. 7º; E INCLUI AS ALS. A, B, C NO INC. I DO § 4º DO ART. 3º E O § 4º NO ART. 7º DA LEI Nº 11.245, DE 4 DE ABRIL DE 2012, QUE CRIA A GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE ESSENCIAL (GDAE), DEVIDA AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCICIO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS (DMAE).
- Processo:
- 00943/23
- Data da Abertura:
- 25/08/2023
- Autores
- GOVERNO MUNICIPAL
- Situação:
- COM A LEI CONFERIDA
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 02/01/2024
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
---|---|---|---|---|---|---|
27/09/2023 | PLE 026/23 | Aprovado | Ver detalhes |
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 02/01/2024 | COM A LEI CONFERIDA | |
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 06/10/2023 | 02/01/2024 | COM REDACAO FINAL APROVADA |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 27/09/2023 | 06/10/2023 | PARA REDACAO FINAL |
SETOR LEGISLATIVO | 25/09/2023 | 29/09/2023 | ORDEM DO DIA |
SECAO LEGISLATIVA | 21/09/2023 | 25/09/2023 | COM O PARECER CONJUNTO |
SECAO LEGISLATIVA | 18/09/2023 | 21/09/2023 | PARA INCLUSAO NA PAUTA |
SETOR LEGISLATIVO | 18/09/2023 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
PROCURADORIA | 28/08/2023 | 18/09/2023 | PARA PARECER |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 25/08/2023 | 28/08/2023 | EM TRAMITACAO |