Processo 01051/23

PROC. Nº 01051/23 - PLL 617/23

218.00064/2023-60 - Altera o inc. I do caput do art. 2º da Lei nº 13.473, de 19 de maio de 2023, que cria o Programa Mais Habitação – Compra Compartilhada, reduzindo o tempo em que o beneficiário do Programa deverá estar residindo em Porto Alegre de 5 (cinco) para 2 (dois) anos.

Processo:
01051/23
Data da Abertura:
27/09/2023
Autores
Ver. Pablo Melo
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
06/02/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
13/12/2023PLL 617/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO06/02/2024ARQUIVADO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA22/12/202306/02/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 21/12/202322/12/2023COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 14/12/202321/12/2023COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO30/10/202314/12/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA26/10/202330/10/2023COM O PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO25/10/20231ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA17/10/202326/10/2023PARA APREGOAR
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA17/10/202317/10/2023EM TRAMITACAO
VER. PABLO MELO16/10/202317/10/2023PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA03/10/202316/10/2023P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA27/09/202303/10/2023P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/09/202327/09/2023EM TRAMITACAO