Processo 01094/23

PROC. Nº 01094/23 - PLE 034/23

118.00597/2023-61 - REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 13.590, DE 1º DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTABELECE QUE O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE REALIZARA O CADASTRO DAS INSTITUICOES RELIGIOSAS ATUANTES NA CIRCUNSCRICAO MUNICIPAL E QUE, VOLUNTARIAMENTE, ESTEJAM DISPOSTAS A CONTRIBUIR COM O EXECUTIVO MUNICIPAL NO ATENDIMENTO AO PUBLICO VULNERAVEL E EM UNIDADES DE TRABALHO QUE PRESTEM AUXILIO A COMUNIDADES EM SITUACAO DE EMERGENCIA OU DE CALAMIDADE PUBLICA.

Processo:
01094/23
Data da Abertura:
10/10/2023
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
04/01/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
01/11/2023PLE 034/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA04/01/2024COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA14/11/202304/01/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 13/11/202314/11/2023COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 07/11/202313/11/2023COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO30/10/202307/11/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA26/10/202330/10/2023COM O PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO25/10/20231ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/10/202326/10/2023EM TRAMITACAO