Processo 01094/23
PROC. Nº 01094/23 - PLE 034/23
118.00597/2023-61 - REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 13.590, DE 1º DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTABELECE QUE O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE REALIZARA O CADASTRO DAS INSTITUICOES RELIGIOSAS ATUANTES NA CIRCUNSCRICAO MUNICIPAL E QUE, VOLUNTARIAMENTE, ESTEJAM DISPOSTAS A CONTRIBUIR COM O EXECUTIVO MUNICIPAL NO ATENDIMENTO AO PUBLICO VULNERAVEL E EM UNIDADES DE TRABALHO QUE PRESTEM AUXILIO A COMUNIDADES EM SITUACAO DE EMERGENCIA OU DE CALAMIDADE PUBLICA.
- Processo:
- 01094/23
- Data da Abertura:
- 10/10/2023
- Autores
- GOVERNO MUNICIPAL
- Situação:
- COM A LEI CONFERIDA
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 04/01/2024
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
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01/11/2023 | PLE 034/23 | Aprovado | Ver detalhes |
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 04/01/2024 | COM A LEI CONFERIDA | |
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 14/11/2023 | 04/01/2024 | COM REDACAO FINAL APROVADA |
SECAO DE COMISSOES | 13/11/2023 | 14/11/2023 | COM REDACAO FINAL |
SECAO DE COMISSOES | 07/11/2023 | 13/11/2023 | COM REDACAO FINAL |
SETOR LEGISLATIVO | 30/10/2023 | 07/11/2023 | ORDEM DO DIA |
SECAO LEGISLATIVA | 26/10/2023 | 30/10/2023 | COM O PARECER CONJUNTO |
SETOR LEGISLATIVO | 25/10/2023 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 10/10/2023 | 26/10/2023 | EM TRAMITACAO |