Processo 01167/23

PROC. Nº 01167/23 - PELO 004/23

014.00038/2023-73 - Altera o § 1º do art. 50 e revoga os incs. I e II do § 1º do art. 50, todos na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, fixando em 35 (trinta e cinco) o número de vereadores da Câmara Municipal.

Processo:
01167/23
Data da Abertura:
01/11/2023
Autores
Mesa Diretora
Situação:
COM REDACAO FINAL
Situação Plenária:
APROVADO EM 2º TURNO
Localização Atual:
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
Última Tramitação:
13/08/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
15/07/2024PELO 004/23 - PROC. 1167/233100AprovadoVer detalhes
12/08/2024PELO 004/23 - PROC. 1167/232900AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA13/08/2024COM REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA12/08/2024PARA REDACAO FINAL
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA15/07/202410/07/2024APROVADO EM 1º TURNO
SETOR LEGISLATIVO10/07/2024ORDEM DO DIA
SETOR DE COMISSOES29/04/202415/07/2024PARA PARECER
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA04/04/202429/04/2024PARA PARECER
SETOR LEGISLATIVO18/03/20241ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 11/03/202404/04/2024PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA07/03/202411/03/2024PARA APREGOAR
PRES - GABINETE DA PRESIDENCIA13/11/202307/03/2024PARA CIENCIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA01/11/202313/11/2023EM TRAMITACAO